As demandas judiciais referentes à prestação de serviços das ações de saúde pública no Tocantins, bem como os avanços nos atendimentos para usuários do poder judiciário alcançado através do Comitê Estadual de Saúde – CES, foram temas debatidos durante a reunião do Comitê Estadual de Saúde (CES-TO) ocorrida na manhã desta quinta-feira (9) na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). A reunião contou com a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Richard Pae Kim, supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, da corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini e da Coordenadora juíza Milene de Carvalho Henrique.
Na ocasião, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, homenageou o conselheiro com o Medalhão Esmat por sua contribuição para a construção do conhecimento, o incentivo às boas práticas e a dedicação acadêmica e profissional voltada à pesquisa científica e ao aprimoramento da prestação jurisdicional em relação á saúde, em atendimento ao princípio constitucional da eficiência. Em sua fala, o desembargador Marco Villas Boas reforçou a importância de eventos como a reunião do CES-TO.
“Essa discussão é uma questão fundamental dos direitos maus sagrados do ser humano que é o acesso à saúde e merece atenção de todos os poderes para que haja uma discussão plena do sistema de saúde. Precisamos olhar o Judiciário como guardião da constituição”, argumentou.
Segundo a desembargadora Maysa Vendramini, corregedora-geral da Justiça, debates como os promovidos pelo CES-TO, com a participação de diferentes representantes de órgãos, reforçam a atuação do Judiciário. “É muito importante para a Corregedoria entender onde estão os desafios da saúde no Estado. Para a magistrada Milene de Carvalho Henrique, juíza coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Tocantins, a reunião foi positiva: “contamos com a participação do conselheiro do CNJ que coordena e supervisiona as organizações de saúde, à do Comitê Nacional de Saúde, como também da corregedora-geral, a juíza auxiliar da Presidência, e integrantes, ficando mais do que sedimentado que a interlocução interinstitucional e a discussão aberta trazem benefícios e ideias para que se construa um SUS melhor para todos”, argumentou.
Para Richard Pae Kim, conselheiro do CNJ, a reunião foi extremamente importante, para que este Conselho compreenda o funcionamento do Comitê de Saúde, que é referência para todo o País.
“Tendo em vista a diversidade dos órgãos e dos participantes e de como o trabalho tem sido feito aqui no estado do Tocantins parabenizo a todos. O Conselho Nacional de Justiça tem ponderações que depois serão encaminhadas aqui para o Comitê. Tenho a certeza de que quem ganha com isso é a população”, afirmou.
Sobre o CES – CNJ
O Comitê Estadual de Saúde atualmente é composto por representantes de vários órgãos envolvidos que tratam diretamente ou indiretamente com a saúde pública na problemática, dentre os quais podemos citar os magistrados do Judiciário Tocantinense e da Justiça Federal, defensores públicos do Tocantins e da União, Ministério Público do Tocantins e da União, Ministério Público de Contas do Tocantins, Tribunal de Contas do Estado, Advocacia Geral da União, Superintendes e Diretores da Secretaria Estadual de Saúde e do município de Palmas e Araguaína, Ministério da Saúde – DENASUS, Conselho Estadual de Saúde (CES), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Conselho Regional de Medicina (CRM), Universidade Federal do Tocantins, NatJus Estadual do Tocantins, NatJus Municipal de Palmas e NatJus Municipal de Araguaína.
Compete ao Comitê o monitoramento das ações judiciais que envolvam a prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos e de produtos, exames, intervenções cirúrgicas, disponibilização de leitos de UTI etc. O Comitê tem ainda a missão de coordenar e executar ações de naturezas específicas, consideradas relevantes no âmbito dos serviços de cuidados e atenção à saúde, e propiciar o amplo e aberto diálogo em prol da composição prévia para a solução das demandas coletivas no sentido de alcançar a sociedade. O Comitê Estadual de Saúde ainda discuti a implantação e as dificuldades e entraves das políticas públicas, com intuito de construir propostas concretas para a efetivação do direito a saúde e meio de proporcionar a interlocução direta dos atores envolvidos na saúde pública, opera com possibilidade resolutiva com rapidez e de forma administrativa.
Com informações do site do Comitê Estadual de Saúde CES – TO