Nesta terça-feira (28/11), foi efetivada a posse dos membros titulares e suplentes do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância – Gestão 2023-2025. A posse ocorreu no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), em Palmas.
O Coordenador da Infância e Juventude da Presidência do Tribunal de Justiça, Magistrado Adriano Gomes de Melo Oliveira, lembrou da importância da participação de todas as esferas. “Precisamos que todos assumam as suas responsabilidades: Estado, Municípios e Sociedade. A primeira infância tem que ser entendida e trabalhada como prioridade e isso também passa por um trabalho de conscientização”, lembrou.
O Comitê
O Comitê foi instituído pelo Decreto n° 6.190, no dia 1° de dezembro de 2020, com a finalidade de assegurar a articulação de ações destinadas à proteção e à promoção dos direitos da criança na primeira infância.
Algumas das atribuições do comitê são: articular ações, no âmbito estadual, que visem ao atendimento integral e integrado da criança na primeira infância; acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à primeira infância; atuar em regime de colaboração com os estados e os municípios; promover o desenvolvimento integral, a prevenção e a proteção contra toda e qualquer forma de violência contra a criança na Primeira Infância, entre outras atribuições também importantes.
Representantes
Integram o Comitê representantes das pastas do Executivo e entidades da Sociedade Civil Organizada: Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Juventude e Esportes; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/TO); Conselho Estadual de Saúde (CES/TO); Conselho Estadual de Educação (CEE/TO); Conselho Estadual de Cultura (CEC/TO); Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema/TO); e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH/TO).