A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se foi oficialmente aberta na tarde desta terça-feira (12/5), no CRAS Xerente, em Palmas. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada no Tocantins pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), tem como objetivo garantir o acesso gratuito à documentação civil básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Durante os discursos, as autoridades destacaram o impacto da ação, que busca atender à população em maior situação de vulnerabilidade social, como indígenas, pessoas em situação de rua, internados em Instituições de Longa Permanência, população carcerária, egressos do sistema prisional, entre outros.
O Registre-se representa um passo importante na luta pela inclusão social, promovendo o acesso à cidadania por meio da regularização documental. Ao oferecer esse serviço de forma gratuita, a ação garante que milhares de brasileiros possam acessar serviços essenciais e participar plenamente da vida em sociedade.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, foi enfático ao reforçar o papel transformador do programa: “Esse evento é muito importante porque traz cidadania plena para quem não tem documentos. Quem não tem documentação não existe do ponto de vista jurídico. E, sem existir oficialmente, essa pessoa não consegue votar, fazer um financiamento, ter acesso a políticas públicas básicas. O Registre-se devolve a essas pessoas o direito de existir, de ter voz e vez”, afirmou.
A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou a relevância da iniciativa e destacou o empenho de todos os envolvidos: “Muito obrigada pela parceria de todos vocês. Estamos aqui hoje, mais uma vez, engajados e com coragem de ver grandes transformações, e ações como essa indicam isso, que realmente transforma. Esse engajamento, essa luta conjunta de todos nós, tem dado resultado. O sucesso é absoluto”, completou.
Parceiros
O evento reuniu autoridades do Poder Judiciário e parceiros da mobilização dos poderes executivos estadual e municipal, além de representantes de entidades de registro civil. Entre os participantes, estiveram presentes na abertura do Registre-se a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, também estiveram presentes o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do projeto Registre-se no Tocantins, Marcelo Laurito Paro; o juiz Márcio Soares, coordenador de cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça; o secretário estadual da Cidadania e Justiça, Disiano Amorim; o vice-prefeito de Palmas, Pastor Carlos Eduardo Velozo; o procurador-geral de Justiça, Dr. Abel Andrade Leal Júnior; o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais no Tocantins, Flávio Henrique de Oliveira; e a diretora do Foro de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo. A cerimônia contou ainda com a participação, por vídeo, do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.