Congresso instala cinco comissões de análise de medidas provisórias — Senado Notícias

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias. A instalação de uma sexta comissão — a da MP 1.357/2026, que zera temporariamente a chamada  “taxa das blusinhas” — foi adiada para quinta-feira (13), às 14h30, por falta de acordo na escolha do presidente e do relator. 

A “taxa das blusinhas” é como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual).  Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

Renegociação de dívidas rurais

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) será o relator da matéria. 

Renan Calheiros destacou a necessidade de construir uma solução equilibrada e fiscalmente responsável para o endividamento dos produtores rurais. Segundo ele, a medida provisória ainda precisa ser aperfeiçoada.  

— O produtor, como todos sabem, precisa de uma solução que lhe permita, de uma vez por todas, tirar essa espada da cabeça, reorganizar sua vida financeira, retomar a atividade produtiva e, principalmente, recuperar o acesso ao crédito. Sem crédito não há produção. Sem produção não há renda, emprego, segurança alimentar e desenvolvimento regional — disse. 

Redução das filas do INSS

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi designada relatora da medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal (MP 1.369/2026). A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita presidente da comissão. 

Maria do Rosário ressaltou a importância da medida e afirmou que o programa busca assegurar prazos razoáveis para a análise dos benefícios. Ela também destacou a necessidade de ampliar a capacidade operacional para melhorar o atendimento às pessoas que aguardam perícia. 

Regras para mototaxistas e motofretistas

A comissão mista que vai analisar a MP 1.360/2026, que simplifica as exigências para a atuação de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, terá o senador Weverton (PDT-MA) como presidente, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como vice-presidente, e o deputado Alfredinho (PT-SP) como relator. 

Weverton afirmou que a medida pode facilitar a formalização de trabalhadores do setor e ressaltou que as exigências relacionadas aos equipamentos de segurança serão mantidas. 

— São milhares de mototaxistas que vão poder finalmente trabalhar formalmente e com dignidade. Como presidente dessa comissão, quero conduzir os trabalhos com responsabilidade. Vou ouvir a categoria — afirmou. 

Exame para formação médica

O senador Camilo Santana (PT-CE) vai presidir a comissão mista que analisará a MP 1.370/2026, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) será o vice-presidente e o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), o relator. 

A medida torna obrigatória a aprovação no exame, organizado pelo Ministério da Educação, para o exercício da medicina. 

Adicional de fronteira para servidores

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) foi eleito presidente da comissão mista que analisará a medida provisória (MP 1.375/2026), que cria um “adicional de fronteira” para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que atuam em localidades estratégicas. 

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito vice-presidente da comissão e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) será o relator. Na próxima reunião, o relator deverá apresentar o plano de trabalho.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)