A Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, publicou nesta segunda-feira (14/7), a abertura de 13 editais para preenchimento de vagas na magistratura em diferentes comarcas do estado.
Os editais abrangem varas cíveis, criminais e especializadas e foram publicados no Diário da Justiça nº 5914 na seção administrativa da publicação, pelo Conselho da Magistratura.
“A medida busca otimizar a distribuição de magistrados e garantir a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional em todo o estado. As oportunidades são para remoção e ou promoção, por critérios de merecimento e antiguidade, e visam reforçar o corpo de juízes nas entrâncias inicial e intermediária”, afirma a desembargadora.
Conforme os editais, os juízes interessados terão um prazo de 10 dias a partir da data de publicação para realizar suas inscrições. Os editais ressaltam que os juízes(as) devem preencher os requisitos legais até a data da publicação do edital.
Também prevê que os juízes(as) que possuírem processos com atraso superior a cem dias para despacho, decisão interlocutória ou sentença deverão apresentar justificativa fundamentada em seus pedidos de inscrição.
Confira a relação das vagas, por comarcas, critérios e perfil do(a) juiz(a) que pode se inscrever.
| Nº EDITAL
| COMARCA
| VARA/ENTRÂNCIA
| CRITÉRIO DE PROVISÃO
| QUEM PODE SE INSCREVER
|
|
| Tocantinópolis
| Vara Cível da Comarca de Entrância Intermediária
| Remoção e/ou Promoção (Merecimento)
| Juiz(a) de Direito
|
|
| Dianópolis
| Vara Criminal da Comarca de Entrância Intermediária
| Promoção (Antiguidade)
| Juiz(a) de Direito
|
|
| Araguatins
| Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Entrância Intermediária
| Remoção (Antiguidade)
| Juiz(a) de Entrância Intermediária
|
|
| Colinas do Tocantins
| Vara Criminal* da Comarca de Entrância Intermediária
| Remoção e/ou Promoção (Merecimento)
| Juiz(a) de Direito
|
|
| Itaguatins
| Comarca de Entrância Inicial
| Remoção (Antiguidade)
| Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 2ª Entrância antes da LC nº 153/2024
|
|
| Ananás
| Comarca de Entrância Inicial
| Remoção e/ou Promoção (Merecimento)
| Juiz(a)de Entrância Inicial
|
|
| Arapoema
| Comarca de Entrância Inicial
| Promoção (Antiguidade)
| Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 1ª Entrância antes da LC nº 153/2024
|
|
| Xambioá
| Comarca de Entrância Inicial
| Remoção (Antiguidade)
| Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 2ª Entrância antes da LC nº 153/2024
|
|
| Araguaçu
| Comarca de Entrância Inicial
| Remoção e/ou Promoção (Merecimento)
| Juiz(a)de Entrância Inicial
|
|
| Araguacema
| Comarca de Entrância Inicial
| Remoção (Antiguidade)
| Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 1ª Entrância antes da LC nº 153/2024
|
|
| Goiatins
| Comarca de Entrância Inicial
| Remoção (Merecimento)
| Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 1ª Entrância antes da LC nº 153/2024
|
|
| Itacajá
| Comarca de Entrância Inicial
| Remoção (Antiguidade)
| Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 1ª Entrância antes da LC nº 153/2024
|
| –
| Ponte Alta do Tocantins
| Comarca de Entrância Inicial
| Remoção (Merecimento)
| Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 1ª Entrância antes da LC nº 153/2024
|
* A primeira versão do edital trazia a vaga para a Vara Cível, mas uma errata corrigiu o erro material constante da publicação do Edital Nº 351/2025 de Vara Cível da Comarca de Entrância Intermediária de Colinas para Vara Criminal da Comarca de Entrância Intermediária de Colinas