O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas (Comsea-Palmas) realizou, na sexta-feira, 12, reunião ordinária para tratar de pautas estratégicas relacionadas ao fortalecimento da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A pauta principal do encontro foi a discussão e aprovação do plano de ação para 2026.
O conselho, criado pela Lei Municipal nº 1.377, de 16 de agosto de 2005, é um órgão permanente de assessoramento ao governo municipal, com composição de dois terços da sociedade civil e vinculação à Secretaria Municipal de Ação Social. Sua atuação segue as diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
“Entre as competências do Comsea presentes no plano de ação estão a aprovação e o monitoramento das ações do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o acompanhamento de programas e políticas públicas da área, o incentivo a parcerias institucionais, a promoção de campanhas de educação alimentar e o apoio à atuação integrada entre poder público e sociedade civil no combate à fome e à desnutrição”, explicou a presidente da entidade, Eloise Schott.
Plano de ação
O plano de ação aprovado contempla, entre outras iniciativas, a fiscalização e o monitoramento das ações de segurança alimentar junto à gestão municipal, a capacitação dos conselheiros por meio de cursos e eventos sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), a divulgação das ações do Comsea e de temas relacionados ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) nas mídias sociais, além da realização de encontros para debate da SAN no município e da representação do conselho em eventos, reuniões e espaços de discussão sobre o tema.
Com a aprovação do plano, o Comsea-Palmas reafirma seu papel como instância fundamental na formulação, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no município.
Texto: Eliene Campelo
Edição: Iara Cruz
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