O coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, Wellington Magalhães, participou, nesta terça- feira (3/6), do webinário “Solo Seguro Favela: A Regularização Fundiária como Ferramenta de Transformação Social e Econômica”, promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Durante o evento, o magistrado destacou os benefícios do incentivo à Regularização Fundiária no âmbito do TJTO e ainda o papel do Nupref e do Centro Judiciário de Regularização Fundiária (Cejuscaf) no apoio aos municípios em todo o processo. “Trabalhamos articulando, fomentando, orientando os municípios na política de regularização fundiária, sempre nos pautando pela transparência e pela segurança jurídica do processo”, afirmou.
O webinário foi encerrado nesta terça-feira (4/6) e contou com a participação de diversos magistrados das Corregedorias dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, do Tocantins e do Mato Grosso, além de Oficiais de Registro de Imóveis de comarcas baianas. O evento teve como objetivo discutir a Regularização Fundiária como uma ferramenta vital para a transformação social e econômica das favelas.
A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Conscientização e Mobilização do Programa “Solo Seguro Favela”, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento do CNJ nº 158, de 5 de dezembro de 2023. O programa visa ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com o objetivo de integrar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e registros fornecendo imóveis aos seus ocupantes, mesmo em áreas consideradas principalmente rurais.