O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, anunciou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o provimento de oito vagas de desembargadores(as) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O anúncio foi feito durante a solenidade de encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJTO, na noite desta sexta-feira (26/09).
Durante o seu pronunciamento, ao citar nominalmente a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o ministro afirmou que a visão que o órgão correcional teve na inspeção “é absolutamente alvissareira” e então anunciou a autorização para a instalação dos gabinetes.
“Dessa análise prévia que fizemos dessa inspeção, senhora presidente, eu devo comunicar a Vossa Excelência que estou assinando, neste momento, a autorização para que sejam imediatamente instalados os oito cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins”, disse o ministro.
Com a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJTO ampliará de 12 para 20 o número de desembargadores(as).
“A partir da autorização do ministro corregedor para provimento das vagas, a a gente vai se preparar para a escolha dos novos desembargadores e estaremos então com um Tribunal mais completo para prestar um serviço cada vez melhor à sociedade”, enfatizou a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Confira a íntegra da Decisão que garante o provimento das vagas criadas pela Lei Complementar nº 153, de janeiro de 2024.