Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (06/03), a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, assumiu a vice-presidência do Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (FFN), presidido pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho.
Constituído por todas as Corregedorias-Gerais da Federação, o FFN tem como objetivo principal debater soluções para os problemas fundiários comuns aos estados brasileiros atuando para que as políticas fundiárias sejam aprimoradas, modernizadas e valorizadas, respeitando a competência e autonomia de cada ente federativo. Cabe ainda ao Fórum formular propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções para o uso da terra.
Ao tomar posse, a desembargadora Maysa agradeceu a oportunidade e destacou a experiência do Tocantins no tema da regularização fundiária, ressaltando os termos de cooperação técnica firmados com 109 dos 139 Municípios do Estado, sendo que dois já estão 100% regularizados. “O processo de regularização fundiária é importantíssimo para legalização de áreas e terrenos ocupados na zona urbana ou rural que ainda não possuem a documentação regular e, por isso, não têm acesso a direitos básicos, como água, luz e serviços públicos que envolvem saúde e educação. O judiciário do Tocantins vem de forma muito proativa atuando nesta frente por meio do Nupref (Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária) e a participação da Corregedoria-Geral da Justiça estadual neste Fórum reforça o nosso compromisso em prevenir conflitos fundiários não judicializados, assim como promover a segurança jurídica aos proprietários destas terras”, destacou a desembargadora Maysa.
Ainda na reunião, tomaram posse no Conselho Executivo, Legislativo e de Aperfeiçoamento dos Serviços Extrajudiciais Imobiliários do FFN os desembargadores Rubens Schulz e Jomar Ricardo Saunders Fernandes; e foi aprovada a inclusão do juiz Océlio Nobre, do Tocantins, como membro permanente deste comitê.
Compõem o Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça:
Presidente: Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho (Corregedoria Geral da Justiça/ MA)
Vice-presidente: Desembargadora Maysa Vendramini Rosal (Corregedoria Geral da Justiça/TO)
Conselho Consultivo, Executivo, Legislativo e de Aperfeiçoamento dos Serviços Extrajudiciais Imobiliários: Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho (Corregedoria Geral da Justiça/MS), Desembargador José Antonio Robles (Corregedoria Geral da Justiça/RO), Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto (Corregedoria Geral da Justiça/PE), Desembargador J. J. Costa Carvalho (Corregedoria Geral da Justiça/DFT), Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia (Corregedoria Geral da Justiça/SP), Desembargador Rubens Schulz (Corregedoria Geral da Justiça/SC), Desembargador Caetano Levi Lopes (Corregedoria Geral da Justiça/MG).
Seminário
Durante a primeira reunião extraordinária do Fórum foi lançado o seminário de capacitação de magistrados nas diretrizes voluntárias da governança da terra e regularização na Amazônia Legal, que acontecerá em São Luís (MA) nos dias 27 e 28 de abril. Evento é fruto da assinatura de termo de cooperação técnica entre o Fórum Fundiário e as Nações Unidas e tem como parceiros a Universidade Federal do Maranhão, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU) e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.