Com dois temas relacionados ao Plano de Gestão 2023/2025 em pauta, a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, recebeu na última sexta-feira (3/3) a equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMSVID), que tem como coordenadora a juíza Cirlene Maria de Assis. Na reunião, foi apresentado o painel Violentômetro, desenvolvido para monitorar os processos relacionados à violência doméstica, e foi debatido ainda o Protocolo Integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras do Poder Judiciário.
Conforme destacou a corregedora-geral da Justiça, a violência contra a mulher no âmbito familiar é um tema que deve ser tratado com toda atenção para que a prestação jurisdicional nestes casos seja cada vez mais eficaz. “Sabemos que é preciso dedicação e sensibilidade para tratar o tema da violência doméstica e o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Estadual é extremamente relevante. A Corregedoria está aqui para apoiar no que for preciso”, pontou a desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Violentômetro
O painel Violentômetro foi pensado para facilitar o monitoramento das concessões de medidas protetivas para as mulheres, com informações sobre o tempo que leva para que elas sejam concedidas e como estão distribuídas no âmbito do Poder Judiciário tocantinense. Ferramenta será disponibilizada neste mês de março.
“O Painel é de suma importância para os públicos internos e externos. Internamente, a ferramenta apontará o desempenho, por exemplo, em relação aos prazos para que as medidas sejam concedidas. Magistrados terão a consciência de se atentar a isso, pois só ficaremos no índice verde se as medidas forem concedidas dentro do prazo de 48 horas, conforme estabelece a Lei Maria da Penha. Com isso, a ferramenta servirá de sinalizador para atenção dos magistrados. Para o público externo, isso mostra a transparência do serviço público com sua prestação de serviço, principalmente com um tema tão sensível. Então não só as vítimas, mas como pesquisadores e a sociedade de forma geral podem acompanhar o quantitativo de medidas protetivas que estão em andamento no Estado a presteza dos magistrados na análise dessas demandas”, pontuou a juíza Cirlene Maria de Assis.
Protocolo Integrado
Durante a reunião, ainda foi debatida a implementação do Protocolo Integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras do Poder Judiciário.
“Esse protocolo é uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça, que visa a colocação para os Tribunais da necessidade de fornecer às servidoras e magistradas um canal de denúncia, onde essas mulheres podem ser acolhidas, fazer a denúncia e ter aquela segurança que esse relato será encaminhado e vai ser apurado. É preciso acolher essa mulher vítima de violência doméstica também no âmbito do nosso trabalho”, explicou a juíza coordenadora do CEMSVID.
Participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), Arióstenis Guimarães Vieira, as equipes da Assessoria de Projetos e Ações Estratégicas (Asplan) da CGJUS, Coordenadoria de Correição, Planejamento e Aprimoramento da Primeira Instância (CPLAN) e Diretoria de Tecnologia da Informação, além das servidoras da CEMSVID, Viviane de Sousa Gomes e Mayana Araújo Cunha Tomain.