Vai à sanção o projeto que abre crédito suplementar de R$ 40.355.174,00 no Orçamento de 2023 para operações oficiais de crédito no âmbito da unidade recursos sob supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O PLN 9/2023, que recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO), foi aprovado durante sessão conjunta do Congresso desta quarta-feira (12).
O objetivo é viabilizar a concessão de crédito na modalidade “apoio inicial” a famílias assentadas em municípios atingidos pela estiagem no Rio Grande do Sul, com situação de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo governo.
Para abrir o crédito, o governo propõe a anulação de outras dotações sem ultrapassar o limite de 20% de cada uma. De acordo com a exposição de motivos do Executivo, a alteração decorre de solicitações formalizadas por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Além disso, o governo federal afirma que a programação cancelada não impactará a execução de suas atividades, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício.
O Incra é uma autarquia federal, cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. O instituto é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em…
Já está disponível mais um episódio do ESMATCast, podcast da Escola Superior da Magistratura Tocantinense…
Quatro comissões mistas que analisam medidas provisórias têm reuniões marcadas para a próxima semana. A…
Receitas dos candidatos a deputado federal para gastos de campanha já superam todos os outros…
Nos dias 17 e 18 de setembro, o Poder Judiciário Tocantinense realiza o IV Encope –…
O que antes tinha prazo para sair de cena depois de um evento agora vai…