A criação do Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União destrava o uso dos recursos do fundo e permite a ampliação do acesso à justiça gratuita no Brasil. Segundo o defensor público geral federal, Leonardo Magalhães, 33 postos da DPU no interior do país poderão ser custeadas com os recursos hoje disponíveis (algo entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões). Ele agradeceu ao Congresso pela parceria na aprovação do projeto (PL 3.038/2021) que deu origem à Lei 14.941, sancionada na terça-feira (30). A proposta contou com relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Não haverá expediente forense nesta segunda-feira (27/7) e terça-feira (28/7) na Comarca de Araguacema em…
Portaria Nº 2324 de 24 de julho de 2026Dispõe sobre a escala de plantão…
A digitalização representou um ganho de competitividade e produtividade para as empresas brasileiras, mas também…
Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário do Tocantins já podem se inscrever para a…
Os 20 anos da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos…
A história de fé que marca Porto Nacional ganha destaque nesta semana, em São Paulo,…