As atividades do curso “Credenciamento na Nova Lei de Licitações e Contratos” chegam ao fim na tarde desta terça-feira (19/9). Com uma carga horária de 16 horas, a capacitação teve início no dia anterior (18/9), e foi ministrada pelo facilitador Paulo Roberto Teixeira.
O curso, direcionado aos servidores(as) do Poder Judiciário, teve como objetivo principal preparar os participantes para compreender e aplicar as novas regras e procedimentos previstos pela recente Lei de Licitações e Contratos, enfocando especialmente a transparência e eficiência no credenciamento durante contratações públicas.
Moacir Campos de Araújo, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), destacou a relevância da capacitação diante das recentes atualizações na legislação. “Hoje estamos fazendo um curso aqui especificamente sobre credenciamento e os outros aspectos que compõem o credenciamento. Acho que isso é bastante interessante porque o credenciamento, até então, na lei antiga, não era positivado na lei, era mais uma questão de ajuste jurídico. Agora, com a nova lei, o credenciamento passa a ser tratado como um procedimento auxiliar. Portanto, é de extrema importância que realmente temos esse treinamento, já que ele traz uma configuração diferente”, expressou.
Ascom Esmat