O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), acatou emenda do líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães, para incluir a permissão de alienação de ativos e a privatização de empresas estatais ao conjunto de medidas de ajuste fiscal. O relatório foi apresentado pelo parlamentar na nesta nesta terça-feira (20/6) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), e a versão final deverá ser analisada em Plenário nesta quarta-feira (21).
“Somente na União são 187 empresas estatais, que podem ser objeto de desestatização e há também a possiblidade de gerir melhor ativos e assim obter receitas pública”, disse Guimarães.
O relatório de Aziz modificou a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, com a ampliação do rol de exceções à regra que estabelece um limite para o crescimento das despesas públicas de um ano para o outro. Pelo parecer, ficariam fora do novo teto as despesas referentes à complementação da União ao Fundeb; as transferências constitucionais da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Como garantir cuidado em vez de controle? Justiça em vez de exclusão? O diálogo entre…
A 7ª edição da Corrida da Justiça – Acessibilidade e Inclusão será realizada, neste domingo…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) esteve presente em todas as etapas do projeto…
O juiz William Trigilio da Silva, da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta, concedeu, nesta…
Prefeitura de Palmas abre vagas para servidores se aperfeiçoarem sobre práticas de controle ambiental Capacitação…
Curso voltado a servidores da Prefeitura de Palmas aborda Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos…