O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) estará presente mais uma vez no carnaval com a campanha “Importunação sexual não é folia, é crime!”, com o objetivo de reforçar a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher nos principais polos da festa no Estado. A mobilização será realizada no sábado (14/2), em sete municípios tocantinenses.
A ação é coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO), órgão responsável por articular, no âmbito do Judiciário, políticas, projetos e iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, além de apoiar magistrados(as) e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha.
As equipes da Cevid/TJTO atuarão em Arraias, Dianópolis, Gurupi, Palmas, Porto Nacional, Tocantinópolis e Xambioá, por meio de abordagens educativas nos circuitos carnavalescos. O objetivo é orientar foliões e foliãs sobre o que caracteriza o crime de importunação sexual, como identificá-lo e de que forma denunciá-lo às forças de segurança.
Segundo a juíza coordenadora da Cevid, Cirlene Assis, a campanha busca ampliar a consciência coletiva e estimular comportamentos pautados no respeito. A expectativa é alcançar cerca de 2.800 pessoas nas sete cidades participantes. Durante as ações, serão distribuídos leques informativos com os números 180, da Central de Atendimento à Mulher, e 190, da Polícia Militar.
O que é importunação sexual?
O crime de importunação sexual está previsto na Lei nº 13.718/2018 e é caracterizado pela prática de ato libidinoso, sem consentimento, na presença de alguém, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Embora seja comumente associado a casos de importunação em transportes coletivos, o crime também abrange condutas como beijos forçados e toques no corpo de outra pessoa sem permissão. A pena prevista para o infrator é de um a cinco anos de prisão.
⏹MACRODESAFIO
Aperfeiçoamento da Justiça Criminal