Em solenidade na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, desembargador Hilo Almeida Sousa, tomou posse, nesta segunda-feira (27/01), como presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais de Justiça para o Exercício 2025. Deixa o cargo a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que atuou à frente ao colegiado em 2024.
Ao tomar posse, o presidente relembrou os principais marcos da história do Fórum Fundiário, que teve início em 2018 com os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba) e, em 2022, ganhou expressão nacional com a primeira edição do Fórum Fundiário Nacional. Conforme destacou o corregedor pelo Piauí, “o Fórum cumpre uma missão que transcende os limites jurídicos: a promoção da convivência harmônica entre os diferentes atores sociais e a realização do verdadeiro papel da justiça, que é, em última análise, a construção e a preservação da paz social”.
Ainda segundo o desembargador Hilo Almeida, o Brasil precisa de uma governança fundiária que possa contribuir de fato para o desenvolvimento sustentável do país, e ressaltou a necessidade de fortalecimento de uma rede de cooperação entre o poder público e as instituições da sociedade civil. “Apenas por meio desta união de esforços será possível ter uma agenda de política pública permanente, destinada a garantir direitos fundamentais, como o acesso à moradia digna, à terra e a proteção da dignidade da pessoa humana”.
Repercussão
Compondo a mesa de honra, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos, destacou em sua fala a importância do Fórum para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão e disse que as questões estão sendo conduzidas da maneira correta “atendendo ao social, o maior problema que temos hoje no Brasil”.
O presidente do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto, também ressaltou o papel do Fórum ao pontuar que a questão fundiária no Brasil é um dos principais temas na jurisdição e afirmou que a questão fundiária que alcança todo o país, “não se trata de uma questão relacionada à propriedade em si, apenas por ser propriedade; isso é uma questão de sobrevivência”.
Já o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça (Ccoge), desembargador Gilberto Barbosa, falou sobre legado e continuidade na atuação do Fórum Fundiário Nacional.
“Hoje celebramos não apenas uma posse, mas a continuidade de um trabalho que tem se mostrado fundamental para a justiça social, para a pacificação dos conflitos agrários e para o fortalecimento da governança fundiária em nosso país”.
Também prestigiaram a posse do novo presidente o desembargador Anderson Máximo de Holanda, que vai assumir a vice-presidência do Fórum em fevereiro; desembargadores e juízes de outros tribunais; a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin; e os conselheiros permanentes do Fórum, juízes Wellington Magalhães e Ticiany Palácio e o especialista Richard Torsiano.
Balanço
Deixando a presidência do Fórum, a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, apresentou um balanço das principais ações realizadas no Exercício 2025. Dentre elas, as deliberações aprovadas nas Cartas de Palmas e Manaus, durante o 5º e 6º Fórum Fundiário Nacional, respectivamente; o lançamento de material em vídeo para promoção da regularização fundiária em todo o país; a criação de um perfil do Fórum no instagram; a disponibilização de espaço para compartilhamento de boas práticas no site do Ccoge; reuniões e parcerias fomentadas para incentivar a governança de terras.
“Aprendi muito sobre a governança de terras neste período e reforço aqui o quanto o Fórum é importante para a regularização de terras no Brasil, tanto urbana quanto rural; um espaço fundamental para o debate e a construção de políticas públicas voltadas à regularização fundiária e ao desenvolvimento agrário no Brasil”, disse. “Agradeço profundamente a confiança que me foi depositada”, concluiu.