A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto que cria o dia nacional da castração de animais, a ser celebrado anualmente na última terça-feira de fevereiro. O PL 6.205/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com alterações apenas na redação do texto. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise no Plenário.
Contarato espera que o projeto evidencie a importância de ações de controle populacional que visam diminuir o sofrimento dos cães e gatos nas ruas e melhorar a qualidade de vida dos animais. Para ele, a castração é uma medida simples para contornar o problema.
— Cães e gatos, entre outros, são diariamente deixados à sua própria sorte quando seus donos decidem que não são mais uma prioridade. Tais atitudes de negligência, crueldade, falta de empatia e de espírito de coletividade podem ser evitadas com o simples ato da castração. Nesse cenário, temos a convicção de que a instituição de um dia nacional da castração de animais contribuirá para a solução da questão — disse o senador.
Segundo Randolfe, a data foi escolhida por ser o Dia Mundial da Castração (World Spay Day), uma campanha promovida por organizações não governamentais de proteção animal pelo mundo que tem como objetivo acabar com o abandono de animais nas ruas.
O colegiado também aprovou a realização de audiência pública para debater o PL 3.358/2023, que inclui a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos como prioridade no Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies). Atualmente, apenas os cursos superiores possuem a preferência. O texto foi apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT) e é relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A audiência atende requerimento (REQ) 130/2023, da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto seria votado nesta terça, mas com o requerimento o presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR) retirou a proposta da pauta.
Para Teresa, a discussão do projeto deve envolver o Poder Executivo.
— [É pertinente a comissão ouvir representantes do governo] para não haver choques futuros que podem, inclusive, ensejar desagradáveis processos de judicialização e porque a gente precisa corroborar a disponibilidade de recursos — disse Teresa
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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