Durante sessões extraordinárias, Câmara aprova LOA/2026 e Plano Plurianual da Capital – Câmara de Palmas

Durante sessões extraordinárias, na tarde desta quinta-feira, 29, a Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e a lei que institui o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), sob o tema “O Futuro em Nossas Mãos”.

A LOA estima uma receita total de R$ 2.706.564.380,00 (dois bilhões, setecentos e seis milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais). De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, o planejamento para 2026 concentra a maior parte dos recursos em três áreas fundamentais, que juntas somam 57,76% do orçamento total previsto: Educação: R$ 835,6 milhões; Saúde: R$ 501,4 milhões e Infraestrutura: R$ 226 milhões.

Além do orçamento anual, a Câmara Municipal também aprovou o Projeto de Lei nº 7/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), sob o tema “O Futuro em Nossas Mãos”. Este instrumento de planejamento estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, servindo como guia para as despesas de capital e programas de duração continuada. O novo PPA foi estruturado em três eixos temáticos principais: Capital da Justiça Social, Capital da Economia do Futuro e Capital da Governança e Resultados.

Ainda durante a sessão foi dado entrada na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 e no Projeto de Resolução nº 01/2026, que alteram, respectivamente, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. A principal mudança é a permissão para uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora, válida para a eleição subsequente. As matérias agora seguirão a tramitação prevista no Regimento Interno da Casa, antes de eventual deliberação em Plenário.

Texto: Paulo de Deus

Foto: Fernando Lucas