Eduardo Gomes apresenta regras para emendas à LDO — Senado Notícias

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/2026), senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou na terça-feira (10) seu relatório preliminar — documento que contém regras sobre emendas parlamentares e análise do texto. Pelo calendário da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a votação poderá ocorrer nesta quinta-feira (12).

O senador estabeleceu que cada parlamentar pode apresentar apenas uma emenda ao Anexo de Metas e Prioridades para os programas governamentais. Para bancadas estaduais e comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados, o limite será duas emendas.

A emenda pode tratar de objetivos específicos, indicadores ou metas. Por exemplo, um dos objetivos proposto pelo governo é “fomentar a cadeia produtiva do turismo”, que tem como indicador o aumento de empregos formais no setor. A meta é alcançar 2,6 milhões de vagas ocupadas.

Objetivos e prioridades

Para a elaboração do anexo, o relator vai incluir até dois objetivos específicos por bancada estadual, até dois por comissão e até 10 por autores individuais. 

No projeto da LDO, o governo propõe 45 objetivos específicos e suas respectivas metas para desenvolver cinco áreas prioritárias: combate à desigualdade; saúde; educação básica; mudanças climáticas; e emprego. Gomes já sinalizou que abarcará outras prioridades.

“Terão acolhimento prioritário as emendas que prestigiem projetos em execução, objetivos específicos relacionados à conservação e à recuperação da infraestrutura de transportes, assistência social, estruturação e manutenção de ações e serviços de saúde, fomento ao setor agropecuário e as prioridades fixadas no Plano Plurianual (PPA) 2024- 2027”, afirma o senador no documento.

Não haverá limite ao número de emendas de texto do projeto de LDO.

As emendas ao relatório preliminar da LDO de 2027 deverão ser apresentadas ainda nesta quarta-feira (11) pelos deputados e senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)