Os desafios e avanços dos sistemas prisional e socioeducativo são a tônica do Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização Carcerário (GMFs) realizado nesta segunda-feira (17/7), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Na terça (18/7), acontecem encontros regionais para o sistema socioeducativo encerrando a programação. Com participação do Poder Judiciário do Tocantins, representado pelos juízes Allan Martins Ferreira- integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF), e coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (GTI/TJTO); e o juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira – titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas e coordenador da Infância e Juventude do TJ de Palmas (CIJ).
O objetivo é apresentar diretrizes sobre novo modelo de atuação nos territórios, considerando iniciativas para desenvolvimento e contrapartidas.
O evento, organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, teve início dia 3 de julho, com cinco encontros no total. O Tocantins fecha o ciclo ao lado de representantes de tribunais do Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.
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A intenção do Encontro é promover um diálogo, troca de experiências, entre magistradas e magistrados sobre a realidade e necessidades de cada unidade federativa acerca de temas no âmbito das políticas penais e socioeducativas que incluem a institucionalidade de funcionamento; articulação interna e externa; atuação em políticas penais e socioeducativas; inspeções e tratamento de denúncias; e alimentação de sistemas e tratamento de dados. As propostas e sugestões registradas vão para análise, de forma que o DMF/CNJ possa contribuir com a concretização dos temas mais urgentes para resultados efetivos no campo penal e socioeducativo.
Temas estratégicos
Para nortear as tratativas deste primeiro dia de debates, a fim de promover um diálogo colaborativo sobre as iniciativas em curso, de forma alinhada às necessidades de cada unidade da federação envolvida, facilitando a troca de experiências, a programação foi dividida em quatro temas estratégicos:
– Institucionalidade e estrutura organizacional dos GMFs no âmbito dos Tribunais de Justiça;
– Articulação e coordenação do GMF junto às redes parceiras do Sistema de Justiça Criminal e Sistema Socioeducativo e, no âmbito interno, perante os juízes que atuam no campo penal e socioeducativo;
– Atuação do GMF para indução, apoio e desenvolvimento das políticas judiciárias afetas aos serviços penais e ao sistema socioeducativo implementados no estado;
– Atividades de inspeção e tratamento de denúncias empreendidas por meio do GMF perante o Sistema Penal e Sistema Socioeducativo
Justiça juvenil
O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira – titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas e coordenador da Infância e Juventude do TJ de Palmas (CIJ) participa da “Qualificação do atendimento socieducativo”, tema central dos debates do segundo dia de evento, terça-feira (18/7), das 9 às 18 horas. Uma oportunidade para discutir os avanços e desafios dos adolescentes em conflito com a lei desde a porta de entrada até a porta de saída de um centro de atendimento.