Ao abrir o 6º Seminário Sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e o 7º Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), na manhã desta sexta-feira (17/3), no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a presidente da Corte tocantinense, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, reforçou a importância das políticas públicas voltadas ao tratamento adequado de conflitos para promoção da cultura de paz e da prevenção, com a utilização de práticas e técnicas que visam à conciliação e a mediação, de forma mais rápida, eficiente e com menor custo e desgaste emocional para as partes envolvidas.
Segundo a desembargadora, os conflitos são uma realidade, seja no âmbito familiar, social ou profissional, mas destacou que existem formas adequadas e efetivas de solucioná-los, sem a necessidade de recorrer à violência ou ao Judiciário. “É sabido que os acordos formatados diretamente pela vontade das partes, proporcionados pelo Cejusc, têm muita efetividade”, disse a presidente, citando ainda como benefícios a diminuição da cultura do conflito, além de garantir às pessoas mais carentes de recursos financeiros o acesso à justiça, difundindo o exercício da cidadania e promovendo a desjudicialização e o fortalecimento da democracia.
“É sabido que os acordos formatados diretamente pela vontade das partes, proporcionados pelo Cejusc, têm muita efetividade”, disse a presidente
Para a desembargadora, o evento é importante para conscientizar juízes, advogados, servidores e demais operadores do Direito sobre possibilitar a troca de experiências que muito contribuirão para a promoção da cultura de paz e justiça social. Nesse sentido, enfatizou o papel dos Cejuscs na promoção da cidadania ao incentivar a resolução pacífica de conflitos e a valorização do diálogo e da cooperação, por meio de um atendimento gratuito e especializado à população.
Homenagem
Durante o evento, a presidente do TJTO prestou homenagem ao procurador de Justiça, José Maria da Silva Junior, falecido no último dia 9 de março e que seria um dos palestrantes do evento. “Um homem íntegro, sério, reservado, profissional atuante, sobretudo na agenda ambiental e educacional, ele deixa um legado de dedicação e serviços prestados ao Ministério Público e ao Tocantins”, disse.
Manual
Durante a abertura dos eventos, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Juíza Silvana Parfieniuk, fez a apresentação da nova versão do Manual de Procedimentos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, após a implementação do Eproc Nacional e o edital n° 212 de credenciamento, de 2020, com os novos fluxogramas dos procedimentos que visam facilitar e nortear os trabalhos nos Cejuscs, para que sejam uniformes e alinhados em todo o Poder Judiciário do Estado.
Segundo a juíza coordenadora, a partir de agora o manual será o guia para ser usado no tratamento de conflitos, de forma a uniformizar os trabalhos de todos os Cejuscs. “Com esse novo guia, vamos ter um melhor desempenho e melhor colocação no Prêmio Conciliar é Legal”, destacou.
Juíza Silvana Parfieniuk, fez a apresentação da nova versão do Manual de Procedimentos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
Eventos
Os eventos são promovidos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Participaram do dispositivo de abertura a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 2º Grau, desembargadora Angela Haonat, que também é vice-diretora da Esmat e na ocasião também representou o desembargador Marco Villas Boas, diretor da instituição; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Arióstenis Guimarães, representando a corregedoria-geral da justiça, Maysa Vendramini Rosal; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto) e diretora da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Odete Almeida; e a procuradora de justiça Maria cotinha.