O Judiciário brasileiro está em busca de uma linguagem “Erga omnes”. Se você entendeu o que significa esta expressão jurídica, pode continuar o texto daqui. Caso não saiba o que ela significa, consulte o glossário no final deste texto antes de continuar.
Brincadeiras linguísticas à parte, é sabido que a linguagem jurídica nem sempre é simples e acessível. Expressões em latim ainda são comuns e um vocabulário mais complicado também.
Por isso, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário que aconteceu no início da semana em Salvador (BA), além do Pacto pela Linguagem Simples, nesta terça-feira (5/12), houve uma plenária sobre o assunto para assessores de comunicação dos tribunais.
Na ocasião, o Poder Judiciário do Tocantins foi destaque com a apresentação do SimplesToc, programa de linguagem simplificada do Tribunal de Justiça do Tocantins.
“Foi grande a satisfação de participar da reunião setorial durante o 17 ENPJ2023 para apresentar o programa de linguagem simples do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o SimplesTOC. Constatamos que as ações previstas no nosso programa estão alinhadas às propostas do Pacto Nacional e às ações elaboradas por outros tribunais, o que demonstra o compromisso do Poder Judiciário tocantinense com a inovação e a melhoria contínua dos nossos processos”, avaliou a coordenadora de assessoramento jurídico da diretoria geral do TJTO, Roberta Maciel, que fez a apresentação no evento.
Roberta Maciel, junto com o Juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Roniclay Alves de Moraes, é gestora do programa.
“É um orgulho ter a oportunidade de fazer parte deste movimento de transformação do Poder Judiciário, que busca garantir serviços mais rápidos, eficazes, acessíveis, compreensíveis e inclusivos, o que fortalece a imagem do PJTO junto à sociedade e ao público interno”, finalizou Roberta.
Tribunais mostraram suas iniciativas
Durante a plenária, além do Tocantins, outros cinco representantes de Tribunais do Brasil mostraram suas iniciativas – sejam em mudanças de textos de comunicação, oficinas, capacitações e dicas- para facilitar o entendimento das decisões e notícias do Judiciário.
A mesa do evento foi composta por Olívia Rocha Freitas (professora, pesquisadora e doutora em Estudos Linguagem); Gabriela Guerreira (coordenadora de Imprensa do Superior Tribunal Federal -STF); Taciana Giesel (secretária de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça); Mariana Oliveira (secretária de comunicação do STF); Fabia Galvão (coordenadora de Multimeios do STF); Denilson Morales (conteúdo e programação STF).
Ao final, a doutora em Estudos de Linguagem Olívia Rocha palestrou sobre a importância da linguagem simples como forma de conexão com a sociedade. “Ao contrário do que muitos pensam, a linguagem simples não é simplória. Ela é complexa, mas direta e de fácil entendimento”, disse.
Ela destacou ainda como a coesão do texto pode facilitar esse processo. “Pensamos que sabemos escrever, mas é preciso planejar antes de começar a colocar as ideias no papel”, frisou complementando: “O bom texto não é o que faltou ser escrito, mas o que não precisou ser cortado”.
Erga omnes
Seu significado é “para todos”, ou seja, é utilizada em decisões nas quais o efeito vale para todas as partes envolvidas. Suas implicações são válidas para todos os casos, por isso a expressão é utilizada como um método de eficácia. Assim, fica entendido que todos devem cumprir determinada decisão.