Com o objetivo de tornar a cultura da baixa processual uma prática constante entre magistrados e servidores, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) promove, durante o mês de novembro, o Mutirão de Baixa Processual.
A intensiva acontece no cumprimento da Portaria Conjunta nº 30/2021, da Presidência do TJTO e Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), que institui uma Política de Gestão de Baixa Processual relativa a ações já julgadas pelas unidades de Primeiro Grau, ou seja, pelas jurisdições realizadas nos Fóruns das Comarcas, e que se encontram aptas a baixa definitiva no Sistema Eproc.
O Mutirão de Baixa Processual, segundo a Portaria, além de prestar contas à sociedade, também refletirá o desempenho do Judiciário tocantinense nos indicadores da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), que é a principal fonte de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (Siespj), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a presidente do TJTO, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, neste período todas as unidades judiciárias do TJTO deverão concentrar seus esforços na baixa processual e, até 30/11, magistradas e magistrados e servidoras e servidores terão a oportunidade de atualizar os números de suas respectivas Varas e Comarcas, acessando o sistema Eproc e verificando os processos já aptos a baixas definitivas.
“A partir desta ação, contamos com o compromisso de todas e todos para servirmos com efetividade nosso cidadão”, reforça.
Apoio e orientação
Para esclarecer dúvidas e prestar auxílio durante o Mutirão de Baixa Processual, a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges) e o Núcleo de Parametrização (Nupara), além da Divisão de Monitoramento de Metas e Indicadores (Divmon), da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), darão apoio e orientação às unidades judiciárias, em relação a todas as disposições contidas na Portaria.
Clique aqui e confira, na íntegra, a Portaria Conjunta. E assista no vídeo abaixo, o pronunciamento da presidente do TJTO.