“Ô benção de Deus!” Comemorou a aposentada Regina de Fraga Fonseca, 77 anos, ao receber o documento definitivo do seu lote no setor Aeroporto, município de Paranã. Entrega dos títulos de regularização fundiária foi realizada nesta quarta-feira (03/04) e beneficiou 88 moradores.
Dona Regina aguardava há 10 anos pela regularização do seu imóvel. Para ela, ter o documento em mãos é uma vitória. “Pelejei pra arrumar, pedi a Deus, orei muito e hoje estou sendo atendida. Vou poder melhorar minha casinha”, conta sobre os planos que tem para o imóvel. Esta foi a terceira entrega de títulos no município, somando 345 pessoas beneficiadas até agora.
“Momentos como esses são significativos para o cidadão e cidadã, pois são a hora de levar, juntamente com nossos parceiros, a dignidade através da efetividade de um direito tão importante na vida da gente, previsto no Art. 6⁰ da Constituição Federal, o direito à moradia, e mais, garantindo a segurança jurídica de suas propriedades”, disse o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Wellington Magalhães, enfatizando que agora os moradores podem bater no peito e dizer “é meu e ninguém toma”.
A segurança jurídica também foi destacada pelo diretor do Foro da Comarca de Paranã, juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza. “É uma iniciativa bastante louvável, uma vez que proporciona ao cidadão do município de Paraná a segurança jurídica, pois ele sai da condição de posse, de ocupação, para o asseguramento de um direito, uma propriedade, o que amplia o leque de acesso a outros direitos, como permitir a ter não somente uma moradia digna, mas viabilizar o acesso a uma série de situações que com a irregularidade e com a ocupação não era possível, como por exemplo, pleitear um financiamento para edificar uma nova moradia ou permitir que essa moradia possa ser dada em garantia para outro desejo que ele tenha interesse. Isso só é possível a partir da regularização, desta entrega, desta iniciativa do Nupref”, pontuou o magistrado.
Parceria
“Ninguém faz nada sozinho. O que me inspirou a ir atrás da parceria do Nupref foi ver que outros municípios estavam avançando na regularização fundiária com o apoio do Núcleo e seus parceiros. Fui atrás da parceria também porque a gente não tinha o plano diretor e é necessário para o desenvolvimento do município. E esse documento dá aos moradores credibilidade, é aceito em qualquer lugar do Brasil. Chegar aqui hoje só é possível se a população acreditar. Acredite e lute pelo seu direito”, disse o prefeito Phabio Augusto da Silva Moreira.
A 3ª entrega das Certidões de Inteiro Teor de Paranã aconteceu via parceria da Prefeitura Municipal e Poder Judiciário do Tocantins (PJTO). A ação é possível graças ao trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), setor vinculado à Corregedoria-geral da Justiça (CGJUS), e conta também com o apoio do cartório de Registro de Imóveis da cidade e da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).
“As entregas são resultados do trabalho efetivo entre o Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, que realiza a parte técnica social do processo, com apoio aos municípios para os cadastros e toda parte documental, junto ao Poder Judiciário. A entrega de títulos sempre é o momento mais gratificante do processo, onde os moradores realizam o sonho de receber o título”, destacou no evento a diretora Imobiliária de Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Asmar.
Balanço
Entre os dias 1º e 3 de abril o Nupref percorreu aproximadamente 1.200 Km pelo Sudeste do Estado, beneficiando moradores de três municípios com a entrega de títulos de regularização fundiária: 69 em Taipas; 318 em Dianópolis; e 88 em Paranã. Um total de 475 moradores foram contemplados. Ao longo dos dias, a comitiva levou ainda muita informação sobre o processo de regularização fundiária com a realização de audiências públicas nos municípios de Ponte Alta do Bom Jesus e Arraias.
Presenças
Participaram da solenidade de entrega o vice-Prefeito Valdemir Arcanjo de Sousa; a primeira-dama Deborah Teodoro Bessa; o vereador Luciano Costa Sousa; o oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Paranã, Herculano Bittencourt; o promotor de Justiça Adailton Saraiva Silva; a diretora da Defensoria Pública da Comarca de Paranã, defensora Carina Queiroz de Farias Vieira; a assessora Jurídica do Nupref, Andreia Modolo, e os servidores Belmiro Gomes, Sintya Santos e Cinthia Camilla.