Em visita técnica de avaliação do Projeto de Estruturação das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário do Estado do Tocantins – GGEM, uma das iniciativas que concorrem ao Prêmio Innovare 2023, o consultor do Instituto Altivo José da Silva Junior reuniu-se nesta terça-feira (27/06) com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), Esmar Custódio Filho. O magistrado é o idealizador da boa prática idealizada com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues aos cidadãos, assim como contribuir diretamente para a modernização, rapidez e eficiência da prestação jurisdicional e administrativa do Judiciário tocantinense.
O objetivo da visita foi realizar uma entrevista de avaliação da iniciativa que objetiva estruturar as comarcas e varas com equipes multidisciplinares, alinhando-se às diretrizes do Provimento nº 36, de 5 de maio de 2014, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Inscrito na categoria Tribunal, o projeto do Judiciário do Tocantins foi implementado em 2016. É uma iniciativa estratégica e estruturante e tem, no seu cerne, o destaque do papel fundamental desempenhado pelas equipes multidisciplinares na atuação jurisdicional enquanto instrumento de assessoramento para as decisões judiciais e fornecimento, por meio de relatórios e participação em audiências, de subsídios para a formação da convicção do magistrado quanto às medidas judiciais que melhor atendam aos interesses das crianças e adolescentes, inclusive, daqueles que são vítimas ou testemunhas de violência.
Do mesmo modo, no âmbito das varas com competência criminal e de execução penal, a atuação das equipes multidisciplinares está voltada para o adequado acompanhamento psicossocial dos acusados beneficiados com a suspensão condicional do processo, dos apenados em livramento condicional, regime aberto ou beneficiados com a suspensão condicional da pena e dos sancionados com penas restritivas de direito, e ainda, nas demandas oriundas das varas com competências cíveis, de família e sucessões, criminais, cartas precatórias e outras.
Conforme destaca o magistrado, a implantação do projeto se deu através do procedimento de credenciamento de profissionais especializados nas áreas de serviço social, psicologia e pedagogia,visando atender plenamente todas as Comarcas do Estado. “Destaca-se que o projeto não representa aumento de custo com despesas de pessoal já que a contratação desses profissionais decorre de credenciamento via chamamento público. Não há concurso público, mas credenciamento de todo e qualquer profissional que se enquadre nos requisitos do Edital expedido”, destacou o juiz auxiliar da CGJUS.
A fase de entrevista é a segunda da premiação, que será entregue ao final de 2023 às melhores práticas desenvolvidas pelo judiciário em todo o país.
Também participou da reunião a assessora de Planejamento da CGJUS, Juliana Alencar.
Sobre o Prêmio Innovare
Em sua 20º edição o prêmio trata-se de uma premiação realizada pelo Instituto Innovare que destaca o trabalho de profissionais que se esforçam para tornar a Justiça mais acessível à população, criando alternativas criativas para os problemas e burocracia do dia a dia. A proposta do prêmio é mostrar as boas ideias colocadas em prática por advogadas(os), promotoras(es), defensoras(es) públicas(os) e magistradas(os) brasileiras(os) que se dedicam a buscar alternativas para promover o melhor atendimento à população.