em visita técnica, consultor conhece projeto que estrutura equipes multidisciplinares no Poder Judiciário do Tocantins
Em visita técnica de avaliação do Projeto de Estruturação das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário do Estado do Tocantins – GGEM, uma das iniciativas que concorrem ao Prêmio Innovare 2023, o consultor do Instituto Altivo José da Silva Junior reuniu-se nesta terça-feira (27/06) com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), Esmar Custódio Filho. O magistrado é o idealizador da boa prática idealizada com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues aos cidadãos, assim como contribuir diretamente para a modernização, rapidez e eficiência da prestação jurisdicional e administrativa do Judiciário tocantinense.
O objetivo da visita foi realizar uma entrevista de avaliação da iniciativa que objetiva estruturar as comarcas e varas com equipes multidisciplinares, alinhando-se às diretrizes do Provimento nº 36, de 5 de maio de 2014, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Inscrito na categoria Tribunal, o projeto do Judiciário do Tocantins foi implementado em 2016. É uma iniciativa estratégica e estruturante e tem, no seu cerne, o destaque do papel fundamental desempenhado pelas equipes multidisciplinares na atuação jurisdicional enquanto instrumento de assessoramento para as decisões judiciais e fornecimento, por meio de relatórios e participação em audiências, de subsídios para a formação da convicção do magistrado quanto às medidas judiciais que melhor atendam aos interesses das crianças e adolescentes, inclusive, daqueles que são vítimas ou testemunhas de violência.
Do mesmo modo, no âmbito das varas com competência criminal e de execução penal, a atuação das equipes multidisciplinares está voltada para o adequado acompanhamento psicossocial dos acusados beneficiados com a suspensão condicional do processo, dos apenados em livramento condicional, regime aberto ou beneficiados com a suspensão condicional da pena e dos sancionados com penas restritivas de direito, e ainda, nas demandas oriundas das varas com competências cíveis, de família e sucessões, criminais, cartas precatórias e outras.
Conforme destaca o magistrado, a implantação do projeto se deu através do procedimento de credenciamento de profissionais especializados nas áreas de serviço social, psicologia e pedagogia,visando atender plenamente todas as Comarcas do Estado. “Destaca-se que o projeto não representa aumento de custo com despesas de pessoal já que a contratação desses profissionais decorre de credenciamento via chamamento público. Não há concurso público, mas credenciamento de todo e qualquer profissional que se enquadre nos requisitos do Edital expedido”, destacou o juiz auxiliar da CGJUS.
A fase de entrevista é a segunda da premiação, que será entregue ao final de 2023 às melhores práticas desenvolvidas pelo judiciário em todo o país.
Também participou da reunião a assessora de Planejamento da CGJUS, Juliana Alencar.
Sobre o Prêmio Innovare
Em sua 20º edição o prêmio trata-se de uma premiação realizada pelo Instituto Innovare que destaca o trabalho de profissionais que se esforçam para tornar a Justiça mais acessível à população, criando alternativas criativas para os problemas e burocracia do dia a dia. A proposta do prêmio é mostrar as boas ideias colocadas em prática por advogadas(os), promotoras(es), defensoras(es) públicas(os) e magistradas(os) brasileiras(os) que se dedicam a buscar alternativas para promover o melhor atendimento à população.
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