Palco de momentos marcantes da história do Maranhão, o Teatro Arthur Azevedo, em São Luis, recebeu na noite desta quarta-feira (30/7) a solenidade de abertura do XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Evento reúne magistrados e magistradas de todo o Brasil para discutir os desafios e o futuro do Judiciário estadual até o próximo dia 2/8. A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, participa do encontro.
Com a presença de autoridades do sistema de Justiça, Legislativo e Executivo, a abertura solene contou com homenagens, conferência magna com o ministro Flávio Dino e leitura da Carta de São Luís do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Ao dar as boas-vindas, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, destacou o papel do Poder Judiciário e a importância da atuação dos tribunais junto à sociedade. O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, também destacou a parceria institucional dos tribunais de Justiça.
Para a presidente do TJTO, o encontro é uma oportunidade de aprimoramento para o Judiciário como um todo.
“O Consepre é um momento importante para que representantes de todo o Judiciário estadual possam debater pautas relevantes para o bom andamento dos trabalhos e compartilhem boas práticas que aprimorem os serviços prestados à sociedade”, destacou a desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Também participam do evento a juíza coordenadora de Precatórios, Odete Almeida; o diretor-geral do TJTO, Francisco Alves Cardoso Filho; e a chefe de gabinete da Presidência, Lívia Guimarães.
Homenagens
O Conselho de Presidentes agraciou autoridades com a entrega da Medalha de Honra Consepre. Foram homenageados a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o ministro Flávio Dino; o ex-presidente José Sarney; os ministros do STJ, Reynaldo Fonseca e Joel Ilan Paciornik; os conselheiros do CNJ Alexandre de Freitas e Guilherme Feliciano; as conselheiras Daiane Nogueira, Renata Gil e Daniela Madeira; e os desembargadores Paulo Velten (TJMA) e Sérgio Martins (TJMS).
Falando em nome dos homenageados, José Sarney manifestou a gratidão pela honraria e reconhecimento, destacando sua ligação com a justiça brasileira por laços profissionais e familiares, enfatizando o papel da Justiça enquanto um dos pilares da democracia.
“Temos a certeza que sem a justiça não se faz verdadeiramente a democracia, essa justiça tem a faculdade de assegurar a vigilância em favor do regime democratico, pois a democracia, como dizia Otávio Mangabeira, é uma planta tenra, que a gente tem que molhar todo dia para que possa crescer e ter sustentabilidade”, avaliou.
Conferência Magna
Com o tema “Jurisdição Ambiental e o Supremo Tribunal Federal”, a conferência magna de abertura do evento foi proferida pelo ministro maranhense Flávio Dino, que abordou as principais ações em tramitação no STF para definir importantes questões do meio ambiente do Brasil, como o combate a incêndios florestais na Amazônia, defesa do Cerrado e da Mata Atlântica, agrotóxicos, entre outros.
Flávio Dino pontuou a necessidade de ponderação na tutela judicial do meio ambiente, que envolve muitos interesses e direitos em conflito, defendendo que “não se combate extremismo de nenhuma natureza com outro extremismo”. “Não podemos entrar na lógica do estapafúrdio, da litigância, do “aqui e agora”. O Poder Judiciário não deve navegar ao sabor das espumas que se dissolvem na areia e das ondas do mar, o Judiciário é guardião das águas profundas e deve ter equidistância e equilíbrio para não acirrar conflitos”, destacou.
Reuniões preparatórias
Reforçando a dimensão colaborativa do Consepre, que aponta caminhos de aprimoramento da gestão pública nos tribunais estaduais, os diretores-gerais de TJs participaram de reunião preparatória para o evento no período da manhã. Do Tocantins, participaram do encontro o diretor-geral Francisco Alves Cardoso Filho e o diretor financeiro Gizelson Monteiro.
Durante a reunião, foi proposta a criação de uma rede colaborativa entre os tribunais para compartilhamento de aquisições e licitações, mudanças nos melhores preços e maior eficiência administrativa. A iniciativa se inspira em experiências já consolidadas no âmbito federal e busca ampliar o alcance das compras compartilhadas na Justiça estadual.
Ainda na programação, o Comitê de Comunicação dos Tribunais de Justiça apresentou e debateu minuta de resolução que propõe uma instituição de Política Nacional de Comunicação Social da Justiça Estadual (PNCS–JE). A proposta visa uniformizar as diretrizes entre os tribunais estaduais, homologadas à Política Nacional de Comunicação do Poder Judiciário e ao Pacto pela Linguagem Simples promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).