O Poder Judiciário brasileiro tem investido na padronização e na unificação das tabelas processuais.
Mas você sabe o que é isso?
No Sistema Judiciário existem muitos processos judiciais diferentes ocorrendo ao mesmo tempo. No Brasil, o Judiciário nunca foi tão acessado como atualmente. Dados do relatório “Justiça em Números 2023” (CNJ) indicam que, em 2022, foram mais de 31,5 milhões de novos processos.
Por causa dessa alta demanda, juízes(as), advogados(as), servidores(as) e outras pessoas envolvidas nessas atividades judiciais precisam entender e gerenciar esses processos de maneira eficiente. É por isso que a padronização é necessária. E é aí que entra a Tabela Processual Unificada (TPU).
De forma resumida, podemos entender a TPU como um sistema de etiquetas padronizadas usado para organizar e descrever processos e atos processuais. Isso facilita a comunicação, a organização e a eficiência, garantindo que todos(as) os(as) envolvidos(as) entendam claramente o que está acontecendo em cada processo, independentemente de onde estejam no país.
Pensando na importância de troca de experiências, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizou nesta quinta-feira (23/5), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), o Encontro Nacional sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, com o tema: “Garantir a precisão estatística dos dados jurídicos: o papel fundamental da TPU”.
A ideia foi a de promover um intercâmbio de conhecimentos e experiências, estimulando o diálogo construtivo e a colaboração entre os diversos atores envolvidos na busca por um sistema judiciário mais transparente, eficiente e justo.
Programação
No período da tarde, o evento contou com a palestra sobre a importância dos dados e da aderência à TPU para fins sociais, ministrada pelo assessor no setor de jurimetria do Ministério Público de São Paulo, Ricardo Feliz Okamoto.
Em sua fala, Ricardo apresentou dados estatísticos sobre a temática que podem auxiliar na identificação de gargalos e na proposição de melhorias nas pesquisas e estudos sobre o funcionamento das TPUs. Em seguida, o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), doutor Marivaldo Dantas de Araújo, abordou a importância da TPU para a produção e coleta de dados processuais fidedignos.
Marivaldo destacou as contribuições de dados processuais precisos e consistentes para o Sistema Judiciário, auxiliando na otimização e funcionamento da tomada de decisão. As palestras foram mediadas pela servidora Darllane Cristina dos Santos Ferreira Tacho e pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula.
Boas Práticas
Na programação, o Encontro também oportunizou aos(às) inscritos(as) o conhecimento sobre o painel de saneamento de acordo com as TPUs nos dados processuais, apresentado pelo analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Bruno Mortari. O juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça, doutor Ariostinis Guimarães Vieira, presidiu a atividade.
Mesa Redonda
A servidora Kellen Cleya dos Santos Madalena Stakoviak coordenou a mesa-redonda sobre as propostas de melhorias na atualização das tabelas no sistema de processo eletrônico e suas aplicações práticas nos processos.
Os(As) apresentadores(as) e debatedores(as) foram representantes do sistema de justiça, OAB, Defensoria Pública, Secretaria da Segurança Pública, Corregedoria-Geral de Justiça e TJTO.
Entre as melhorias propostas, foram citadas a integração de sistemas, a capacitação contínua dos(as) servidores(as), a automatização e o monitoramento das TPUs, e a divulgação educativa e dinâmica via mídias digitais para compartilhar informações sobre as tabelas.
“Quanto mais conhecimento estiver disponível, melhor será o preenchimento das tabelas”, afirmou o advogado Danilo Bezerra.
Estavam como representantes na Mesa, o juiz Arióstenis Guimarães Vieira; o delegado de Polícia Civil, Cassiano Ribeiro Oyama; o advogado Danilo Bezerra de Castro; a servidora do MPE, Natália Fernandes Machado Nascimento; e a servidora da Defensoria Pública, Noana Santos Helege.
Depoimento
Em depoimento, o juiz Agenor Alexandre da Silva, titular da 1ª Vara Cível de Palmas, destacou a relevância do Encontro.
Na minha visão, o evento foi essencial. Eu, como juiz, dado o acúmulo de trabalho, não tenho muito tempo para observar isso; então, o que me chamou a atenção nas palestras foi que começamos a ter outra visão da importância dessas tabelas unificadas para fins estatísticos e também para garantir a fidelidade das informações para o próprio juiz da unidade, para ele ter o controle e organização interna – disse.
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