A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) participaram, nesta segunda-feira (25/5), do I Congreso Internacional sobre Gobernanza del Desarrollo ante la Emergencia Climática y la Transformación Tecnológica, realizado na Universitat Rovira i Virgili, em Tarragona, na Espanha. A programação reuniu pesquisadores(as) brasileiros(as) e estrangeiros(as) em torno de temas como Emergência Climática, Justiça Ambiental, Direitos Humanos, Governança, Democracia, Transformação Tecnológica e Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A desembargadora Angela Issa Haonat, professora doutora do Programa associativo de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, integrou o painel “Emergência Climática, Justiça Ambiental e Novos Desafios dos Direitos Humanos”, com a apresentação do tema “Protocolo do Conselho Nacional de Justiça e a qualificação do julgamento das ações ambientais: parâmetros hermenêuticos para tutela ambiental efetiva”.
Em sua exposição, a magistrada abordou a relevância do Protocolo do Conselho Nacional de Justiça para o aperfeiçoamento da atuação judicial em demandas ambientais, destacando parâmetros interpretativos voltados à efetividade da tutela ambiental, à proteção de direitos fundamentais e à qualificação das decisões judiciais em contextos de crise climática.
A participação da desembargadora reforçou a importância da formação acadêmica e jurisdicional diante dos novos desafios socioambientais. A abordagem evidenciou que a atuação do Judiciário em ações ambientais exige compreensão técnica, sensibilidade institucional e leitura integrada dos conflitos, especialmente quando envolvem comunidades vulnerabilizadas, degradação ambiental, riscos climáticos e responsabilidade do Estado na proteção de direitos humanos.
Palestras
O congresso também contou com apresentações de professores(as) e de pesquisadores(as) vinculados(as) à UFT. No mesmo painel, Paulo Sérgio Gomes Soares, em coautoria com Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura, apresentou o trabalho “Racismo Ambiental e Emergência Climática: a situação das comunidades Karajá da Ilha do Bananal – TO”. Ainda na programação, o professor Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira apresentou o tema “Entre Bioética e Direitos Humanos: A OC-32/25 da Corte IDH e os Novos Paradigmas Biojurídicos”.
No painel “Transformações do Estado, Democracia e Direitos Humanos no Século XXI”, participaram os professores da UFT Naima Worm, com o trabalho “Estado, Soberania e Democracia no Século XXI: transformações, crises e reconfigurações do poder político”; e Carlos Mendes Rosa, com a apresentação “¿Es el neoliberalismo contrario a los Derechos Humanos?”.
A programação também contou com a participação do professor doutor Valter Moura do Carmo, da Faculdade Dom Adelio Tomasin (Fadat) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), que coordenou o painel “Sistema Interamericano e Novos Desafios dos Direitos Humanos Ambientais”. As participações reforçam a inserção internacional da produção acadêmica desenvolvida no Tocantins e consolidam o diálogo entre Esmat, UFT e instituições estrangeiras em temas estratégicos para a Justiça contemporânea.