Após o feriado, a semana, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), recomeçou com capacitação e prática. Iniciado na manhã desta terça-feira (22/4), o curso Sentença Penal na Prática contou com a participação de assessores(as) dos(as) magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado. A capacitação segue até sexta-feira, 25 de abril, e conta com carga horária de 16 horas-aula, na modalidade presencial.
Coordenado pelo juiz Wellington Magalhães, o curso é ministrado pelo doutor em Direito Yuri Anderson Pereira Jurubeba e tem como proposta alinhar a construção da sentença penal e análise de sentenças penais, abordando aspectos teóricos essenciais e sua aplicação prática.
Para o coordenador, a capacitação é essencial para garantir decisões mais bem fundamentadas, seguras e coerentes com os princípios do devido processo legal. Segundo o magistrado, “elaborar uma boa sentença penal exige mais do que conhecer a estrutura formal. É preciso compreender os elementos do caso, interpretar as normas com segurança e fundamentar cada decisão de forma clara e alinhada aos precedentes. A prática ajuda a tornar isso parte do raciocínio jurídico cotidiano”, comentou.
O curso está estruturado em dois módulos: o primeiro, voltado aos elementos gerais da sentença penal, trabalha temas como prescrição, materialidade, autoria, dosimetria da pena, substituição por penas restritivas de direitos, sursis e efeitos da condenação. Já o segundo módulo traz a prática da sentença penal com foco em quatro frentes: crimes patrimoniais (roubo e furto), crimes sexuais, tráfico de drogas e violência doméstica.