ESMATCast discute Direito Animal e caminhos para combater maus-tratos

O episódio de fevereiro do ESMATCast já está no ar e propõe uma conversa sobre Direito Animal, com foco na proteção da fauna como sujeito de direitos, e não apenas como posse ou parte do ecossistema. Para aprofundar o tema, o jornalista Tarcisio Vória recebeu Lilian Salinas Pinheiro, advogada, presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB Gurupi e mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT), e Octahydes Ballan Junior, promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e titular da 24ª Promotoria de Justiça da Capital.

Ao longo do episódio, os convidados explicaram como a compreensão social e jurídica sobre os animais vem mudando, com reflexos práticos em diferentes áreas: de casos de guarda de pets no direito de família a discussões sobre indenizações por danos morais, além de situações envolvendo animais comunitários e regras condominiais.

A conversa também esclareceu que quando a negligência ou a “falta de informação” do(a) tutor(a) ultrapassam o campo da orientação, podem configurar crime de maus-tratos, à luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605), que prevê como maus-tratos condutas como abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais.

O conteúdo também orienta como denunciar. As denúncias podem ser feitas de forma anônima no site do Ministério Público e, na capital, por canais como Guarda Metropolitana e Secretaria de Bem-Estar Animal, além de outros órgãos que podem atuar com medidas administrativas e criminais.

Assista ao videocast: