Espanha muda leis e autoriza licença menstrual e mudança de gênero livre a partir dos 16 anos

O congresso dos Deputados da Espanha aprovou duas mudanças significativas nas leis do país: a licença menstrual e a autorização para mudança de gênero livre a partir dos 16 anos. As aprovações definitivas aconteceram nesta quinta-feira, 16. A lei que beneficias as mulheres que sofrem com ciclos menstruais dolorosos, foi aprovada por 185 votos a favor, 154 contra e 3 abstenções – a decisão faz da Espanha o primeiro país a da Europa e um dos poucos do mundo a considerar esta medida, além de Japão, Indonésia e Zâmbia. “Hoje é um dia histórico de progresso nos direitos feministas”, escreveu no Twitter a ministra da Igualdade, Irene Montero, do Podemos, o partido de esquerda radical que é um parceiro minoritário na coalizão de governo com os socialistas. O texto da lei estabelece que “as licenças médicas em que a mulher se encontre em caso de menstruação incapacitante secundária, ou dismenorreia secundária associada a patologias como a endometriose, serão consideradas situação especial de incapacidade temporária por contingências comuns”.

A lei não especifica de quanto tempo será essa licença médica. A licença menstrual é uma das principais medidas de um projeto de lei muito mais amplo para aumentar o acesso ao aborto nos hospitais públicos, que realizam menos de 15% desse tipo de intervenção no país, principalmente devido à massiva objeção de consciência por parte dos médicos. A Espanha é considerada um país de referência para os direitos das mulheres na Europa, especialmente desde a aprovação de uma lei sobre violência de gênero em 2004. O governo de Pedro Sánchez se declara feminista e tem mais mulheres do que homens em suas fileiras.

A lei de mudança de gênero foi aprovada por ampla maioria dos deputados, com 191 votos a favor, 60 contra e 91 abstenções, o texto suprime os requisitos até agora necessários para a mudança de gênero: um laudo médico com diagnóstico de disforia de gênero e um teste de tratamento hormonal por dois anos. Ao mesmo tempo, estende o direito aos jovens entre 12 e 16 anos, sob certas condições. “Demos um passo de gigante”, ao reconhecer “o direito à livre determinação da identidade de gênero”, comemorou no Congresso, antes da votação, a ministra da Igualdade, Irene Montero, do Podemos, defendendo que a lei “despatologiza as pessoas trans”. A lei abre as portas para que qualquer pessoa maior de 16 anos mude livremente de gênero por meio de um simples procedimento administrativo. Jovens entre 14 e 16 anos precisarão estar acompanhados de seus responsáveis legais e, entre 12 e 14 anos, de autorização judicial. A Espanha se torna, assim, um dos poucos países que autorizam a escolha do sexo de forma simples, à imagem da Dinamarca, que foi o primeiro a conceder esse direito a pessoas trans, em 2014.