Quem deseja realizar eventos temporários na Capital, como shows, feiras, atividades esportivas deve solicitar autorização da Prefeitura de Palmas e atender critérios que visam garantir a segurança, organização e o cumprimento das normas municipais. O Decreto N.º 2.674, que regulamenta as condições para realização destes eventos foi publicado no Diário Oficial na segunda-feira, 24.
De acordo com o decreto, todos os eventos temporários em espaços públicos ou privados com acesso ao público devem ser previamente autorizados pelo Município. Os organizadores precisam apresentar documentação específica, incluindo o planejamento do evento, medidas de segurança, impacto ambiental e viabilidade do local.
A solicitação deve ser feita junto a uma das unidades do Resolve Palmas (centro ou região sul) ou através do Portal do Cidadão, direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, responsável pela análise e concessão da autorização junto com comissão composta também, pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Semob), Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e Gabinete do Prefeito.
Além disso, o decreto estabelece o prazo para a solicitação, exigindo uma antecedência mínima de 15 dias para liberação do evento. O descumprimento das normas pode resultar na não autorização para realização do evento.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel de Melo explica que o novo decreto regulamenta normas já existentes, inclusive no Código de Posturas da Capital, e estabelece critérios que devem agilizar o trâmite para análise de eventos na Cidade. “O decreto estabelece uma comissão de análise, formada pelas secretarias envolvidas, como Mobilidade Urbana e Guarda Metropolitana, que facilitará a comunicação e o fluxo processual e deverá tornar o processo de liberação mais ágil”, afirmou.
Para mais informações e orientações sobre a autorização de eventos temporários em Palmas, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ou uma das unidades do Resolve Palmas.
Centro – Avenida JK, Quadra ACSE 1 (104 Sul), Conjunto 1, N.º 120 ocorre de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Taquaralto – Quadra 31, Rua 11, lotes 1 a 18, das 8 às 18 horas.
Texto: Samara Martins
Edição: Denis Rocha
Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário do Tocantins já podem se inscrever para a…
Os 20 anos da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos…
A história de fé que marca Porto Nacional ganha destaque nesta semana, em São Paulo,…
Neste 25 de julho, data em que são celebrados o Dia Internacional da Mulher Negra…
O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, manifesta profundo pesar…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça…