Ao comentar sobre a decisão do governo federal que suspendeu a Portaria de Pessoal 1.567, de 2023, que trata do processo de transposição dos servidores dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) disse que, para sua surpresa, o Executivo “continua cometendo erros e injustiças”, em prejuízo, segundo ele, de muitos amapaenses que foram excluídos da Portaria.
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador explicou que, na Portaria publicada anteriormente pelo governo, e que foi, por ele, questionada, havia a inclusão de 1.134 amapaenses. Já a atual, que está suspensa, reduziu esta quantidade para apenas 150 pessoas, além de deixar de fora algumas categorias de servidores públicos que estão, há mais de 25 anos, lutando pelos seus direitos.
— Os policiais civis, os analistas de planejamento e orçamento e outras 984 pessoas de diversas categorias foram todos excluídos. Após a publicação da portaria fatiada ou reduzida, houve um descontentamento generalizado desses excluídos — declarou.
Para Lucas Barreto, houve, ainda, uma confusão do Ministério da Gestão que, na tentativa de explicar o ocorrido, publicou uma nota de repúdio na qual afirmou a “disseminação de informações falsas”, referindo-se à exclusão de algumas categorias.
— A trapalhada continuou, quando o mesmo Ministério da Gestão publicou outro comunicado, fazendo acusações sobre supostas irregularidades identificadas na análise dos processos dos servidores, de policiais civis, de analistas de planejamento e orçamento e das demais 984 pessoas que foram excluídas. É de causar incredulidade que o governo acuse a si próprio de irregularidade e, com isso, tente lançar suspeições levianas sobre a transposição dos ex-territórios — lamentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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