O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) lançou, na manhã desta segunda-feira (16/6), o projeto “Direciona: cartilhas que conversam. Um app que encontra”. A iniciativa conta com a versão atualizada da Cartilha das Metas Nacionais 2025 e uma ferramenta de consulta interativa para consulta de classes processuais, metas e assuntos do Judiciário, destinada aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins.
Resultado de um trabalho coletivo, o projeto foi desenvolvido por uma equipe integrada por servidores(as) do Centro de Inovação – Inovassol, Programa de Linguagem Simples do TJTO – SimplesTOC, Núcleo de Parametrização da Diretoria Judiciária (Nupara/Dijud), Assessoria de Estatística da Coordenadoria de Gestão Estratégica (Asest/Coges), e pelas comarcas de Guaraí, Dianópolis e Porto Nacional.
“O Direciona representa, com excelência, os valores de inovação, eficiência e transparência. Uma iniciativa que simplifica sem perder a profundidade, tornando os desafios das Metas Nacionais do CNJ mais acessíveis a todos que atuam no Tribunal de Justiça do Tocantins. É o TJTO dizendo que, sim, é possível modernizar sem abrir mão da qualidade, ser mais eficiente sem perder o toque humano, simplificar sem ser simplório. Almejo, com entusiasmo, que os produtos oriundos deste projeto sejam amplamente disseminados, promovendo uma atuação mais integrada, eficiente e orientada para resultados que beneficiem toda a sociedade”, destacou a presidente do Comitê Gestor de Inovação, desembargadora Ângela Prudente.
O projeto foi idealizado pela juíza titular da Comarca de Guaraí, Rosa Maria Gazire Rossi, no final de 2024 — à época, juíza auxiliar e gestora da Meta Nacional 5/2024: Reduzir a taxa de congestionamento líquida de processos de conhecimento. A magistrada explicou como nasceu a ideia do projeto, que passou por todas as fases propostas pelo SimplesTOC, com as oficinas Raízes (identificação do problema), Iluminar (simplificação textual e discussão do processo) e Florescer (aplicação do Visual Law e estruturação da cartilha).
“Começamos pela Meta 5 e, depois, ampliamos para as demais metas, ao recebermos reclamações pontuais de servidores que não entendiam os detalhes de cada meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para mim, que já atuava há muitos anos com as metas, não via complexidade, mas me coloquei no lugar de cada um, e foi aí que nos sentamos com o SimplesTOC e pensamos na simplificação das metas. Tenho muito orgulho de fazer parte do Judiciário”, disse a magistrada, ao pontuar os avanços da Casa da Justiça.
Para o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Inovassol, Esmar Custódio Vêncio Filho, este projeto demonstra que o laboratório do Inovassol apresenta boas práticas, e isso nos deixa lisonjeados. “O trabalho desenvolvido foi sensacional: uma cartilha simples, acessível, tratada com responsabilidade, que demonstra o compromisso do TJTO com a cidadania e a forma colaborativa de buscar aprimorar, cada vez mais, suas atividades em prol do cidadão e da cidadã.”
Pela sua característica inovadora e acessível, a iniciativa será inscrita no Prêmio CNJ de Qualidade, conforme Portaria nº 353/2024. A atualização da cartilha atende ao Glossário 2025 das Metas Nacionais do Poder Judiciário e tem a finalidade de orientar os tribunais brasileiros no acompanhamento, monitoramento e execução das Metas Nacionais 2025, sendo essencial para o planejamento estratégico do Poder Judiciário.
Cartilha simplificada
Elaborada em uma versão compacta e acessível, a versão simplificada apresenta o último glossário das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a potencializar seu alcance a todo o corpo funcional e, com isso, resultar em maior efetividade.
O documento conta com um total de 12 páginas — capa e outras dez páginas —, nas quais são apresentadas as metas com as respectivas cores predeterminadas pelo CNJ, de acordo com o assunto.
Foi elaborada com recursos gráficos e visuais que facilitam a compreensão, além de conter hiperlinks.
Para tornar a cartilha mais simples, o Inovassol contou com a colaboração de alguns agentes do Programa SimplesTOC. Apresentada pela laboratorista Kellen Stakoviak, contou ainda com o apoio de Darllanne Tacho e André Vinícius Di Oliveira. Nela, foram adotadas orientações exigidas pela técnica da Linguagem Simples, como o uso da “caixa de ferramentas”, a fim de promover uma escrita mais clara e acessível. A servidora Kellen Stakoviak, ao apresentar a cartilha, ressaltou que, a cada ano, a cartilha será atualizada de acordo com o último glossário do CNJ.
Metas Nacionais
Nesta cartilha os agentes SimplesTOC trabalharam na simplificação das Metas Nacionais do CNJ do Glossário de 2025, apresenta da seguinte forma:
| META | VERSÃO ORIGINAL | VERSÃO SIMPLIFICADA |
| META 1
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Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos
| Celeridade
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| META 2
| Julgar os processos de conhecimento mais antigos
| Processos antigos
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| META 3
| Estimular a conciliação
| Conciliação
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| META 4
| Priorizar o julgamento dos processos de crimes contra a administração pública e à improbidade administrativa
| Combate à corrupção
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| META 5
| Reduzir a taxa de congestionamento líquida dos processos de conhecimento
| Eficiência
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| META 6
| Julgar as ações ambientais
| Ações Ambientais
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| META 7
| Julgar os processos relacionados
aos indígenas e quilombolas
| Indígenas e quilombolas
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| META 8
| Priorizar o julgamento dos processos
relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra
a mulher
| Violência contra a mulher
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| META 10
| Julgar os processos relacionados
aos direitos da criança e do
adolescente
| Infância e Juventude
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