O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será ouvido pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta quarta-feira (13), em reunião marcada para as 9h30. Em pauta, estão os “desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais referentes ao Direito Digital”. O convite ao ministro atende a requerimento do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é o presidente da CCDD.
No requerimento (REQ 4/2023 – CCDD), Eduardo Gomes diz que a interlocução entre governo e Congresso Nacional facilita a criação de políticas públicas em favor de direitos e deveres dos usuários, empresas e governos, além de promover a transparência e a participação democrática no processo decisório que envolve o uso da tecnologia e da internet.
“Para alcançar seus objetivos entendemos que o diálogo institucional entre a CCDD e o Ministério da Justiça e Segurança Pública é medida essencial, visando garantir a harmonização das políticas, legislação e regulamentação do direito digital, promovendo um ambiente adequado para as questões relacionadas à privacidade, segurança cibernética, propriedade intelectual e responsabilidade online”, diz o senador.
A reunião terá caráter interativo, sendo aberta à participação dos cidadãos.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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