A parceria institucional entre o Tribunal de Justiça do Tocantins(TJTO) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSPTO) resultou em 339 atendimentos para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) durante o projeto JUS em Ação, realizado nesta segunda-feira (30/3), em Ponte Alta do Tocantins.
Os números evidenciam a efetividade da atuação conjunta em favor da cidadania e do acesso a serviços essenciais. Entre os beneficiados está a dona Raílde de Jesus da Cruz, de 82 anos, que foi uma das primeiras a chegar ao fórum para renovar o documento.
“O atendimento foi rápido, nota mil”, avaliou.
Outro morador que participou da iniciativa foi Nicodemos Pereira Rego, de 74 anos. Com os documentos em mãos, conseguiu dar entrada na nova identidade. “Ouvi no carro de som e hoje vim fazer meu documento”, contou o aposentado.
Nesta edição, foram realizados 1.356 atendimentos à população e aos servidores(as). Além das 339 carteiras de identidade emitidas, 120 pessoas foram atendidas com a solicitação de certidões do registro civil. Outro destaque foi o número de estudantes alcançados com a oficina de combate às drogas, ministrada pela Asmil. Ao todo, 450 pessoas foram atendidas.
JUS em Ação
A Comarca de Ponte Alta do Tocantins, que também abrange os municípios de Pindorama e Mateiros, foi a oitava a receber o JUS em Ação. A iniciativa se conecta à realidade social dos(as) cidadãos(ãs), em sintonia com o lema da gestão 2025-2027: “Justiça, União e Sociedade”.
Segundo a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o trabalho desenvolvido nas comarcas está alinhado aos quatro pilares do projeto: auxílio à prestação jurisdicional, cidadania, responsabilidade social e a política de cuidar de quem cuida.
“Que possamos continuar, sempre de mãos dadas, unidos pela Justiça e comprometidos com a sociedade, trabalhando para que o Judiciário esteja cada vez mais próximo da população”, destacou a magistrada.
Serviços
Ao longo do dia, o fórum concentrou diversos atendimentos à população, como emissão de segunda via de certidões e realização de primeiros registros, por meio do Cartório de Registro Civil e da Corregedoria-Geral da Justiça; emissão da Carteira de Identidade Nacional, pela Secretaria de Segurança Pública; além de mutirão de conciliação e mediação, tanto pré-processual quanto processual, conduzido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/Nupemec).
A ação garantiu acesso direto a serviços essenciais, reduzindo barreiras enfrentadas por moradores do interior.
A programação também contou com a ampliação das atividades, incluindo oficinas e palestras realizadas em escolas do município, voltadas a diferentes públicos.
Entre elas, destacam-se as oficinas de parentalidade, promovidas pelo Nupemec, e a ação “Justiça que Cuida e Protege”, conduzida pela Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça, com foco na pessoa idosa. A Corregedoria também realizou atendimentos do programa Pai Presente, voltado ao reconhecimento de paternidade.
Andréia Rodrigues Carvalho, moradora de Pindorama, participou da oficina de parentalidade. Divorciada do primeiro marido, com quem tem dois filhos de 7 e 9 anos, veio buscar ajuda para aproximar as crianças do pai, que se afastou após o pedido de pensão alimentícia. “Principalmente o meu filho mais velho sente a falta dele. Ele continua sendo pai deles. Dói em mim ver a falta que o pai faz na vida deles”, disse a mãe.
As atividades ocorreram na Escola Municipal Clayton Maia Barros, que também sediou a oficina “Banquinho Vermelho”, com foco na conscientização sobre a violência doméstica.
Na Escola Estadual Odolfo Soares, a comunidade escolar participou de palestra sobre prevenção ao uso de drogas, ministrada pelo tenente-coronel Leonardo Amorim, da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça.
Ordem de serviço
Durante a cerimônia de encerramento do JUS em Ação, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, assinou a ordem de serviço para reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Ponte Alta do Tocantins.
Presenças
Participaram do evento o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Arióstenis Guimarães Vieira; o juiz diretor do Foro da Comarca de Ponte Alta, William Trigílio da Silva; a coordenadora da Cevid/TJTO, juíza Cirlene Maria de Assis; o prefeito de Ponte Alta, Kedson Machado Alves; o defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; o presidente da Câmara Municipal, vereador Jânio Mascarenhas; o promotor de Justiça Leonardo Valério Pulis Ateniense; e a defensora pública Luisa Lemos Ferreira