Formação intersetorial da Prefeitura de Palmas aborda Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas em Meio Aberto | Prefeitura Municipal de Palmas

Profissionais das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde participaram, na tarde desta quinta-feira (14), da 1ª Formação Intersetorial da Comissão Intersetorial de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, promovida pela Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), da Prefeitura de Palmas. O evento foi realizado no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e reuniu gestores e técnicos municipais e estaduais.

Segundo a superintendente de Proteção Social Especial, Marlucy Albuquerque, o objetivo do encontro foi promover maior integração, alinhamento e qualificação das equipes, fortalecendo a rede de atendimento voltada a crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais. “Neste encontro, priorizamos a participação dos técnicos da Educação, tanto do município quanto do estado, para fortalecer a articulação entre as políticas e aprimorar o atendimento”, destacou.

O pedagogo do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Luís Carlos Barbosa da Silva, ressaltou que a formação das equipes técnicas interdisciplinares têm aberto novos caminhos para um trabalho mais articulado. “Essas reuniões ampliam o conhecimento dos servidores de diferentes áreas sobre o funcionamento das medidas socioeducativas, sobre quem são os adolescentes em conflito com a lei e como podemos oferecer um atendimento mais efetivo”, afirmou.

Para a técnica de Apoio Intersetorial da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Ângela Roberta Felipe Campos, é essencial que o trabalho com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas envolve não apenas os órgãos públicos, mas também a comunidade e as famílias. “Todos os atores sociais precisam se comprometer, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários para que esses adolescentes consigam retomar suas vidas com uma nova perspectiva”, enfatizou.

Base legal

A Comissão Intersetorial de Políticas Públicas (CIPP) foi instituída pelo Decreto nº 1.675, de 19 de dezembro de 2018, e é composta por representantes da Secretaria Municipal de Ação Social, Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal da Educação.

Entre suas atribuições estão:

• Identificar os profissionais responsáveis pela oferta de serviços públicos no âmbito municipal ou estadual;

• Agilizar as solicitações feitas pelos técnicos das áreas de saúde, educação e assistência social;

• Solicitar que esses técnicos elaborem, junto à família, um plano intersetorial de atendimento;

• Monitorar a execução do plano, garantindo a integração das ações;

• Encaminhar o plano ao Juizado da Infância e Juventude de Palmas.

A CIPP atua de forma integrada para garantir a efetividade das políticas públicas, assegurando respostas rápidas e alinhadas às necessidades das famílias e indivíduos atendidos.

Texto: Eliene Campelo

Edição: Lorena Karlla Mascarenhas