O juiz William Trigilio da Silva, diretor do Foro da Comarca de Natividade, no Tocantins, determinou a adoção de ponto facultativo no Fórum local para os dias 14/8 (sexta-feira) e 17/8 (segunda-feira).
A decisão, de caráter administrativo, fundamenta-se no Decreto Municipal nº 038/2026, de 30 de julho deste ano, baixado pela Prefeitura Municipal de Natividade. O decreto suspende as atividades municipais nas duas datas, em virtude da Romaria do Senhor do Bonfim. Naquele município, o dia 15 de agosto (sábado) é considerado a data magna da cidade, dedicada às celebrações religiosas.
Com a Portaria nº 2.401, além do Fórum, os cartórios extrajudiciais do município também receberam autorização para suspender o atendimento ao público nesses dias, caso os titulares decidam seguir a norma municipal.
Para que cidadãos(ãs) e advogados(as) não sejam prejudicados(as), o juiz estabeleceu que todos os prazos processuais e administrativos que teriam início ou fim na sexta-feira (14) ou na segunda-feira (17) estão transferidos para a terça-feira, 18/8, data em que o expediente no Fórum da cidade também será retomado normalmente.
⏹MACRODESAFIO
Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária