Nesta sexta-feira (22/8), os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Tocantins (GMF/TJTO), sob a coordenação do juiz Eustáquio de Melo, visitaram as instalações do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de Palmas.
Na oportunidade, a equipe realizou duas reuniões. A primeira com o juiz titular do Juizado Especializado da Infância e Juventude (JEINF/TJTO), Adriano Gomes de Melo Oliveira, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJTO), na qual foram debatidas todas as ações voltadas para o Sistema Socioeducativo. Entre as ações que estão em andamento e que precisam ser desenvolvidas a partir da atuação do Tribunal de Justiça, em parceria com outros órgãos, estão as atividades voltadas ao atendimento inicial de adolescentes acusados(as) da prática de ato infracional, à saúde mental, à aprendizagem e ao fomento à cultura no contexto socioeducativo.
Para o coordenador do GMF, a reunião foi essencial para reforçar a articulação entre instituições. “O GMF está atento às demandas do sistema socioeducativo. Nosso papel é ouvir, promover a interlocução necessária e viabilizar soluções que possam suprir as carências apresentadas”, destacou o magistrado.
A segunda reunião tratou da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo, com a presença da superintendente da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Seciju), Zeroildes Miranda, do coordenador da Central de Vagas (Seciju), Claudemir Prevital, e do promotor de Justiça (MPETO) André Fonseca, responsável pela parte infracional da Promotoria de Justiça. Os gestores debateram a reestruturação da portaria que regulamenta a Central de Vagas; a criação do comitê de monitoramento da Central; a sistematização e organização das informações; e a instalação de um painel com os números disponíveis no sistema socioeducativo do Tocantins.
Para o juiz da Infância e Juventude, o GMF tem o compromisso de acompanhar de perto, orientar e adotar as medidas necessárias para que o sistema socioeducativo do Tocantins se desenvolva em consonância com a prioridade absoluta da infância e juventude e com o melhor interesse dos adolescentes. “Estamos atentos às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Tocantins e, nesse sentido, acertamos uma série de atos que visam ao aperfeiçoamento do funcionamento do sistema e que garantam um atendimento cada vez mais qualificado e humanizado”, ressaltou o magistrado.
As reuniões contaram com o apoio da assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (parceria entre CNJ e PNUD), Lívia Rebouças.
Central de Vagas
A Central de Vagas é o serviço responsável pela gestão e coordenação das vagas em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, sendo responsável por receber as comunicações de necessidade de vagas encaminhadas pelo Poder Judiciário.