Governo do Tocantins retira da AL reforma da previdência e proposta deve retornar após diálogos com servidores

O Governo do Tocantins protocolou na Assembleia Legislativa (Aleto), no final da tarde dessa quarta-feira, 14, a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das diretrizes da reforma da previdência estadual. Mais cedo, a gestão estadual havia se reunido com representantes de mais de 30 sindicatos profissionais dos servidores do Estado, a fim de ampliar o diálogo referente à pauta.

O pedido de retirada foi realizado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho. Ele conferiu que a PEC deve voltar para a Aleto a partir de fevereiro de 2023 após diálogos entre o Poder Executivo e as entidades representativas das várias frentes profissionais dos servidores estaduais. “O governador Wanderlei Barbosa, em reuniões com poderes e representantes dos sindicatos, determinou a retirada da PEC da Previdência para que fossem iniciadas discussões sobre o assunto somente a partir do início do ano que vem. Colheremos as sugestões dos sindicatos e dos poderes, para fazer medidas que sejam razoáveis e minimizar os impactos aos servidores”, informou Deocleciano Gomes Filho.

PEC da Previdência

Apesar de necessária, a reforma da previdência do servidor estadual não é algo já definido e inalterável. É o que explica o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, que reforça: “a reunião de hoje teve como objetivo esclarecer para as entidades sindicais que o Governo do Tocantins está aberto ao diálogo e informar, também, que foi autorizada a retirada da PEC da pauta da Assembleia”.

Ainda de acordo com Sharlles Fernando, os órgãos do governo e as entidades sindicais irão debater todas as propostas para que possa ser construído algo que atenda as demandas apontadas por cada entidade sindical. “Essa reforma é necessária, mas pode ser trabalhada com tranquilidade, ouvindo todos os servidores”, garantiu o presidente do Igeprev, que se comprometeu a repassar todas as informações, estudos e dados que comprovem a situação atual do Instituto e que demandaram a necessidade de alterações na previdência.

Sindicatos

Uma reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 14, deu sequência a uma série de encontros organizados pelos sindicatos com órgãos e poderes públicos e tem como objetivo reivindicar alterações na PEC iniciada pelo Governo do Tocantins. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Elizeu Oliveira, entende a necessidade da reforma da previdência para a continuidade do serviço no Estado, mas reforça que são necessários debates prévios com as entidades representativas.

A policial civil Suzi Francisca, que preside o Sindicato da classe (Sinpol) no Tocantins, informou que a reunião desta manhã foi resultado de uma luta em busca de mudanças na PEC, com interesse de não prejudicar nenhuma das partes. “Nós já protocolamos a nossa minuta com as alterações necessárias para não suceder nenhuma parcialidade, inclusive para policiais já com direitos adquiridos”, enfatizou.

As próximas atividades relacionadas à reforma da previdência estadual, juntamente com os representantes classistas, devem acontecer em janeiro do ano que vem, conforme anúncio do presidente do Igeprev.