Governo prorroga prazo para atingidos por chuva no litoral norte pagarem tributos federais

O governo federal publicou, nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU), uma série de medidas para auxiliar a população atingida pelas fortes chuvas nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Entre elas está a prorrogação dos vencimentos de tributos federais para contribuintes domiciliados nessas localidades. Assim, o prazo foi estendido até 30 de junho deste ano. Inclusive, nesta terça, o Governo do Estado de São Paulo já havia informado que conquistou a prorrogação por 180 dias do prazo do recolhimento para contribuintes do Simples Nacional dos municípios citados. “Aqueles que optam pelo Simples Nacional, regime simplificado que unifica o pagamento de vários impostos em um tributo único e reduz a carga tributária para micro e pequenas empresas, terão seis meses para recolher as parcelas vencidas nos meses de fevereiro, março e abril”, disse em nota. A ação vai auxiliar empreendedores, dando uma folga no fluxo de caixa para as microempresas e pequenos negócios das cidades que tiveram decretado estado de calamidade pública no litoral norte devido às fortes chuvas do feriado de Carnaval. Na semana passada, o Estado anunciou a prorrogação por seis meses do recolhimento de ICMS dos contribuintes do Regime Periódico de Apuração, empresas que realizam o cálculo mensal, nota a nota, do imposto devido.