Com o objetivo de reduzir o acervo dos processos de execução fiscal já em tramitação no judiciário tocantinense, o grupo de trabalho do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal) reuniu-se na última semana para dar continuidade às tratativas referentes ao desenvolvimento das ações, atividades, iniciativas previstas no Plano de Ação do referido programa.
A reunião foi aberta pelo juiz Gil Araújo que contextualizou sobre a origem e objetivos do Profiscal, além da necessidade de adotar providências para sua continuidade, como a redução da distribuição de novos processos de execução fiscal, mediante atuação na fase pré-processual.
Na sequência, o diretor-técnico do Sebrae, Rogério Ramos apresentou o Programa Cidade Empreendedora, já adotada por 90 municípios conveniados, que é uma iniciativa direcionada ao gestor público, organizado por 10 eixos de atuação com o objetivo de direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico do seu município.
O Profiscal atende as diretrizes da Resolução/CNJ nº. 471/2022, relacionada à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário.
Definições
Durante a reunião ficou definido que o Sebrae irá apresentar um estudo quanto à viabilidade de inclusão do Profiscal no âmbito do Programa Cidade Empreendedora. E ainda, data prevista para 24/11 para realização de audiência pública na área fiscal com todos os prefeitos e vereadores do estado.
Presenças
Também participaram da reunião a Juíza de Direito Silvana Maria Parfieniuk, Coordenadora do Nupemecok; a Juíza de Direito Umbelina Lopes Pereira; o Juiz de Direito Márcio Soares da Cunha; o Juiz de Direito Wellington Magalhães; a Dra. Janay Garcia, OAB/TO; o Prefeito de Pedro Afonso/TO, Joaquim Martins Pinheiro Filho, representando a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), bem como as servidoras Lorena Gutierrez e Larissa Vilela.