Criada para facilitar as exportações de produtos brasileiros para Estados Unidos e Europa, a hidrovia Araguaia-Tocantins, que interliga o Centro-Oeste a portos paraenses, está com a ampliação emperrada há mais de 50 anos.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai realizar na quarta-feira (28), a partir das 9 horas, uma audiência pública para discutir os impactos socioambientais da hidrovia. O requerimento (REQ 36/2024 – CMA) para a reunião, apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), argumenta que uma licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) foi fatiada, sem considerar o impacto ambiental total ao longo dos mais de 2.000 km do rio.
“A fragmentação do licenciamento impede a compreensão dos impactos ambientais e sociais do projeto, afetando negativamente a biodiversidade e as comunidades ribeirinhas. É crucial garantir transparência e participação popular no processo decisório, assegurando que o licenciamento obedeça à Constituição e às leis ambientais, para que o projeto não cause danos irreparáveis ao meio ambiente e às populações dependentes do rio Araguaia”, conforme o requerimento.
O Tocantins tem 2.640 quilômetros de extensão, sendo um dos rios mais longos do país. Após nascer em Goiás, ele se encontra com o caudaloso Araguaia, seguindo pelo Pará até desaguar no oceano.
Ao longo de 50 anos, o projeto do Sistema Hidroviário Tocantins-Araguaia passou por onze presidentes da República. Inúmeras dificuldades, principalmente de ordem ambiental, dificultam a conclusão das obras.
Os quatro trechos navegáveis da hidrovia, com cerca de 1.500 quilômetros, transportam sobretudo grãos e minério. Caso seja desobstruído um trecho em Marabá, no Pará, essa extensão poderia dobrar, permitindo a integração com a hidrovia do Amazonas.
Em outubro de 2022, o IBAMA concedeu nova licença para tentar que a obra avance. Isso permitiria que o Brasil pudesse aproveitar melhor os seus mais de 63.000 quilômetros de rios navegáveis, uma vez que apenas 30% são aproveitados.
Segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entre 2010 e 2018, o volume de cargas transportadas pelo modal hidroviário cresceu 34,8%.
Confirmaram presença na audiência pesquisadores de questões socioambientais e uma representante do Ministério de Portos e Aeroportos.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da senhora…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Programa Justiça Plural, lançou a…
Em sessão realizada na terça-feira (30/6), nas dependências do Fórum da Capital, o Tribunal do…
Uma startup nascida no Tocantins acaba de alcançar um feito que coloca o estado no…
Com o objetivo de reforçar a segurança de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder…
Nesta última segunda-feira, 29, foi finalizado o projeto Startup-SE, uma iniciativa que tem o objetivo…