Termina nesta sexta-feira (8/5) o prazo de inscrição para o curso Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário, oferecido na modalidade a distância pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As pessoas interessadas devem se cadastrar pelo EducaEnfam. Ao todo, são ofertadas 40 vagas.
A formação tem como objetivo oferecer instrumentos para que magistradas e magistrados promovam a inclusão em suas atividades jurisdicionais e administrativas. A proposta é aprofundar o conhecimento sobre princípios, regras gerais e fundamentos do sistema de proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
O conteúdo também abordará mecanismos voltados à garantia da dignidade, da participação social e da igualdade de condições das pessoas com deficiência, com base em uma perspectiva material e inclusiva. A expectativa é que as práticas adotadas estejam alinhadas à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
As aulas serão realizadas de 14 de maio a 17 de junho, com condução da magistrada Fernanda Baeta Vicente. O curso será dividido em quatro unidades: Modelos de Compreensão da Deficiência, de 19 a 25 de maio; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 26 de maio a 1º de junho; Cenário Jurídico e Sistema Constitucional, de 2 a 9 de junho; e Síntese e Propostas de Implementação, de 10 a 17 de junho.