Termina nesta quarta-feira, 29, o prazo de inscrições para o curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional ‘Transparência, Prestação de Contas e Responsabilidade Fiscal’. A formação ofertada pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e Escola de Governo de Palmas (EGP), será realizada de 10 a 14 de novembro, de forma presencial. As inscrições podem ser feitas aqui.
O curso conta com carga horária total de 40 horas e oferece 30 vagas, sendo 80% destinadas a servidores efetivos e 20% a comissionados ou contratados. O objetivo é qualificar os servidores para atuar de forma estratégica na promoção da transparência, no cumprimento da legislação fiscal e na correta prestação de contas, reforçando os princípios da contabilidade pública e da responsabilidade fiscal.
O conteúdo abordará temas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), elaboração e análise de demonstrativos fiscais, instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), limites legais e boas práticas de governança e controle social. As aulas serão ministradas pelo gestor público e contador Cleison Almeida Nunes, especialista em Gestão Pública com ênfase em Governo Local e em Sistema de Custos no Setor Público.
Certificação
Os servidores selecionados receberão material didático e, ao final do curso, certificado de conclusão correspondente a 40 horas de capacitação, desde que cumpram, no mínimo, 75% da carga horária total. A lista de selecionados será divulgada até o dia 3 de novembro no Diário Oficial do Município de Palmas. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (63) 3212-7470 e 3212-7472 ou pelo e-mail escoladegovernodepalmas@gmail.com.
Texto: Paulo Ricardo Vieira – estagiário sob supervisão da jornalista Jurbiléia Pinto
Edição: Iara Cruz
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