Boas práticas voltadas à resolução consensual de conflitos, ao aprimoramento da eficiência do Poder Judiciário e à promoção de uma Justiça mais sensível e pacificadora podem concorrer ao XVI Prêmio Conciliar é Legal, cujas inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (1º/9). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou as diretrizes para o prêmio e para a XX Semana Nacional da Conciliação, que será realizada entre 3 e 7 de novembro de 2025.
Poderão se inscrever ao Prêmio Conciliar é Legal magistrados(as), servidores(as), instrutores(as), advogados(as), professores(as), estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas e entidades privadas, individualmente ou em grupo, apresentando práticas autocompositivas com resultados comprovados.
As inscrições permanecem abertas até 7 de novembro. O regulamento completo e o formulário eletrônico estão disponíveis na página oficial do CNJ.
Categorias do Prêmio
O Prêmio Conciliar é Legal contempla duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.
A Modalidade Boas Práticas reconhece iniciativas que promovem conciliação, mediação e direitos humanos, premiando sete categorias: Tribunal – práticas institucionais de destaque; Juiz Individual – iniciativas autônomas de magistrados(as); Instrutores de Mediação e Conciliação – contribuições pedagógicas replicáveis; Ensino Superior – projetos acadêmicos e de extensão; Mediação e Conciliação Extrajudicial – práticas realizadas fora do ambiente judicial; Demandas Complexas, Coletivas e Processos Estruturais – soluções para litígios de grande impacto social; e Advocacia – práticas inovadoras desenvolvidas por escritórios e profissionais da área.
Serão premiados os tribunais com os melhores índices de composição de conflitos, com base no Índice de Composição de Conflitos (ICoC), calculado pelo CNJ.
Os(as) vencedores(as) das categorias serão premiados(as) com a entrega de certificados, placas ou troféus. Os prêmios serão entregues em cerimônia a ser realizada em abril de 2026.
XX Semana Nacional da Conciliação
De 3 a 7 de novembro de 2025, os tribunais de todo o país estarão mobilizados para a XX Semana Nacional da Conciliação, promovendo mutirões, atendimentos e ações voltadas à solução consensual de conflitos.
A iniciativa busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade às práticas que incentivam soluções consensuais, fortalecem a cultura do diálogo e promovem um Judiciário mais moderno, eficiente e próximo da sociedade.
Coordenada pelo CNJ, a semana incentiva a participação ativa dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), protagonistas na difusão da mediação e da conciliação.
Tribunais que se destacarem no Índice de Composição de Conflitos durante a semana também receberão menção honrosa pelo desempenho.
Fique atento aos prazos
Período de inscrições do Prêmio Conciliar é Legal: 1º de setembro a 7 de novembro de 2025.
Semana Nacional de Conciliação: 3 a 7 de novembro de 2025.
Regulamento completo: Clique aqui