“Insistência na retirada das viaturas das prefeituras enfraquece a rede de proteção às mulheres no Tocantins” • Senadora Professora Dorinha

A senadora Professora Dorinha (União) voltou a manifestar preocupação com a decisão do Governo do Tocantins de recolher as viaturas destinadas ao fortalecimento da Rede Integrada de Proteção à Mulher. Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares da senadora e do deputado federal Carlos Gaguim (União), em um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões, contemplando 59 municípios. A mais recente notificação da Procuradoria-Geral do Estado foi à prefeitura de Maurilândia, nesta sexta-feira (28), para que providenciasse a imediata devolução do veículo cedido.

A Rede Integrada de Proteção à Mulher foi criada pelo Governo do Estado para que, em parceria com os municípios, pudesse apoiar ações conjuntas no enfrentamento à violência contra a mulher, com o uso desses veículos, sob coordenação da própria Secretaria de Segurança Pública (SSP). O processo, segundo Dorinha, passou por revisão completa ainda na gestão do então secretário Wlademir Mota Oliveira, que autorizou o envio às prefeituras somente após garantir respaldo jurídico para a operação.

“Esses veículos só foram enviados porque havia total segurança legal. Todo o trâmite foi acompanhado com responsabilidade”, afirmou a senadora, lembrando que as camionetes permaneceram cerca de oito meses no pátio da SSP até a conclusão de todas as etapas necessárias.

Para o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jhow, a situação ficou insustentável e recomendou que as prefeituras devolvessem os veículos à Secretaria Estadual de Segurança Pública. “Essas camionetes são de suma importância para o acolhimento de mulheres penalizadas com violência. Mas estamos sob uma pressão muito grande para que devolvamos. É uma situação muito difícil de instabilidade. Então, a ATM orientou que elas fossem devolvidas”, disse.

Dorinha explica que o termo que formaliza a doação (Termo de Doação nº 424/2024, firmado em 3 de julho de 2024) prevê cessão inicial de dois anos, prorrogável, e todos os trâmites foram informados repetidas vezes ao Ministério da Justiça. O processo começou ainda sob gestão do ex-ministro Flávio Dino e foi continuado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O termo que oficializou a transferência dos veículos da Secretaria Nacional de Segurança Pública para a SSP-TO foi assinado por Camila Pintarelli, diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, e por Wlademir Mota Oliveira, então secretário da SSP.

A senadora também reforçou os veículos foram plotados exclusivamente para o projeto de proteção à mulher e visam atuar de forma integrada com assistência social, acolhimento e ações de autonomia das vítimas. “Enfrentar a violência contra a mulher não é só caso de polícia. Esses carros são fundamentais para garantir atendimento humanizado e ágil”, destacou.