A Comissão de Educação (CE) instalou nesta terça-feira (28) a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino). A criação do colegiado foi requerida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) para analisar os desafios e perspectivas da reforma do ensino médio instituída pela Lei 13.415, de 2017. A senadora foi eleita presidente nessa primeira reunião.
Para Teresa, os entes da federação têm encontrado diversas dificuldades em executar o novo modelo e o Senado pode ajudar na solução.
— Evidências conhecidas até aqui demonstram que não há engajamento, não há unidade de compreensão (…) Muitas lacunas precisam ser tratadas pelo Parlamento visando à construção de alternativas que se orientem pelo superior interesse dos estudantes, a quem o direito à educação precisa ser garantido — defendeu a senadora.
Teresa marcou a próxima reunião para o dia 12 de abril, quando serão apresentados o plano de trabalho e os nomes dos suplentes da subcomissão. Ao todo, o novo colegiado terá 180 reuniões.
Outros quatro parlamentares compõe o novo colegiado: Augusta Brito (PT-CE), Professora Dorinha Seabra (União/TO), Izalci Lucas (PSDB/DF) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
— A gente tem tantas diferenças nesse país, mas a educação é o caminho para a gente reduzir essas diferenças. Aconteceu comigo e tenho certeza que pode acontecer com todos os nossos jovens — disse Pontes.
A Lei 13.415, de 2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) para gradualmente tornar integral o ensino médio, obrigar o uso de uma base curricular comum em todo o país, possibilitar ao aluno a escolha de certas áreas do conhecimento, entre outros. Por essa razão, a mudança é chamada também de novo ensino médio.
A reforma foi resultado da conversão em lei da Medida Provisória (MP) 746/2016, aprovada em 2017 pelo Senado. Mas apenas em 2022 a reforma passou a ser substancialmente implementada com a publicação de normas de outros órgãos, como o Ministério da Educação, que divulgou o cronograma nacional em 2021.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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