Assinados pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, processos SEI publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em conformidade com o disposto no artigo 93, II da Constituição Federal, nos artigos 82 e 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), abriu inscrição para juízes concorrerem a vagas de titular de seis comarcas e quatro varas por remoção pelo critério de antiguidade.
A publicação, que traz o nome das comarcas e das varas detalhado, estabelece que a inscrição precisa ser realizada no prazo de 10 dias ininterruptos, contados a partir da publicação, ou seja, a partir da última segunda-feira, 13 de fevereiro.
Justificativa fundamentada
Ainda segundo a publicação, “os pedidos deverão ser instruídos com justificativa fundamentada quando detiver processos com atraso há mais de 100 dias para despacho, decisão interlocutória (aquela que não põe fim ao processo) ou sentença.
Confira aqui a lista de comarcas e varas.